O concurso Penal Federal avançou nesta sexta-feira, dia 24, com a autorização para a nomeação dos seus excedentes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que permite o provimento de mais 90 candidatos aprovados além das vagas iniciais do edital.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, e atende a uma demanda da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que busca reforçar o quadro de servidores do sistema penitenciário federal.
De acordo com o decreto, poderão ser nomeados:
- 80 policiais penais federais; e
- 10 especialistas federais em assistência à execução penal.
A autorização contempla candidatos aprovados fora do número original de vagas do concurso realizado em 2020, organizado pelo Cebraspe.
Agora, caberá à Senappen publicar o edital de nomeação, com a lista dos aprovados. Em seguida, a pasta deverá divulgar as regras e datas para posse no cargo.
O decreto publicado estabelece que as convocações não serão automáticas, seguindo critérios como:
- existência de cargos vagos no momento do provimento;
- disponibilidade orçamentária e financeira; e
- adequação às leis orçamentárias vigentes.
Além disso, caberá à Senappen verificar as condições necessárias e adotar os atos administrativos para efetivar as chamadas.
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Governo autoriza chamada de excedentes do concurso Penal Federal de 2020
Foto: Senappen/Divulgação)
Decreto amplia convocações mas não supre demanda
Apesar do avanço, o quantitativo autorizado ainda é considerado insuficiente para atender à real necessidade do sistema penitenciário federal.
Estudos técnicos da própria Senappen indicam a necessidade de ampliação significativa do quadro, com pedido de criação de quase mil novas vagas, sendo a maior parte para policial penal federal.
Além disso, há ainda um número expressivo de candidatos aprovados aguardando convocação. Estima-se que mais de 600 aprovados permaneçam na lista de espera, o que reforça a pressão por novas autorizações.
No entanto, o concurso da Polícia Penal Federal se aproxima do fim da validade.
O prazo expira em maio deste ano, o que significa que novas convocações só poderão ocorrer até essa data. Após isso, o governo ficará impossibilitado de nomear aprovados sem um novo edital válido .
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Novo concurso Penal Federal segue no radar
Diante desse contexto, a realização de um novo concurso Penal Federal segue como uma necessidade já reconhecida pelo próprio governo.
A Senappen já encaminhou pedido para a criação de novos cargos e confirmou que estudos estão em andamento para viabilizar uma nova seleção.
O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, já chegou a confirmar que a publicação de um novo edital está nos planos da pasta, como forma de recompor e ampliar a força de trabalho do sistema penitenciário federal.
"(...) até a presente data, encontra-se em análise no âmbito daquela Pasta ministerial, responsável, como órgão central do SIPEC, pela avaliação técnica e normativa acerca da criação e do provimento de cargos no âmbito da Administração Pública Federal. Ressalta-se, ainda, que a criação de cargos efetivos envolve etapas que compreendem, entre outras, a análise técnica do MGI, a emissão de pareceres das áreas econômicas competentes e o eventual encaminhamento de proposta legislativa ao Congresso Nacional", explicou o secretário André Garcia por meio de ofício.
Entretanto, a realização de um novo concurso Penal Federal depende, antes de tudo, da criação formal de cargos, uma vez que o atual quadro funcional já opera no limite autorizado em lei.
De acordo com documentos obtidos pelo Qconcursos Folha Dirigida, a Senappen encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação um pedido para a criação de 978 novos cargos.
A distribuição prevista é a seguinte:
- 571 vagas para as Unidades Penitenciárias Federais;
- 100 vagas para a Força Penal Nacional; e
- 75 vagas para a Escola Nacional de Serviços Penais.
Além disso, a solicitação também inclui quase mais de 190 vagas para especialista e quase 40 de técnico.
No total, a Senappen pede 978 novos cargos. Veja a tabela a seguir:
Somente após a análise e eventual aprovação desse pedido pelo MGI — o que pode envolver ajustes orçamentários e trâmite legislativo — será possível avançar oficialmente com a solicitação de um novo edital.
Relembre como foi o último concurso Penal Federal
O último concurso do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais, ofertou 309 vagas imediatas.
Do total, 294 foram destinadas à antiga carreira de agente federal de execução penal, cargo que agora corresponde ao de policial penal federal, e 15 para especialista federal em assistência à execução penal.
A carreira de policial penal federal passou por reestruturação recentemente, substituindo formalmente a antiga função de agente. Com isso, o nível superior passou a ser exigido como requisito para os próximos concursos.
A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "B" ou superior, continua válida.
Etapas do concurso Penal Federal
A seleção foi composta pelas seguintes fases:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- avaliação médica;
- avaliação psicológica; e
- investigação social.
Todas as etapas foram realizadas nas 26 capitais do país, além dos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais.
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Para os agentes, foram cobrados:
- 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
- 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
- 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, os exames contaram com:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
- 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
- 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
