Concurso Penal Federal: conheça a carreira prevista em edital

Um novo concurso Penal Federal já está em estudos e a expectativa é de que a maior parte das vagas seja destinada à carreira de policial penal federal, criada recentemente pela Lei nº 14.875/2024.

Este será o primeiro edital da nova carreira, que substitui o antigo cargo de agente federal de execução penal, antes vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A mudança foi possível porque, embora a Polícia Penal Federal tenha sido criada em 2019, a regulamentação nacional só ocorreu em junho de 2024.

A Lei 14.875/2024 trouxe mudanças estruturais importantes, como a:

• transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal;
• exigência de nível superior para ingresso, em qualquer área de formação;
• remuneração por subsídio em parcela única;
• carreira organizada em classes e padrões, com possibilidade de progressão funcional;
• dedicação integral e exclusiva às funções da Polícia Penal Federal.

MétodoQ é a solução para você não estudar mais sozinho. Conheça AGORA!

Concurso Penal Federal está em estudo e edital será o primeiro da nova carreira

(Foto: Senappen/Divulgação)

Veja os requisitos do concurso Penal Federal

Para ingressar como policial penal federal será necessário possuir nível superior completo em qualquer área;

Além disso, o candidato deverá ser aprovado em concurso público composto por duas etapas.

Outros requisitos gerais, como idade mínima, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aptidão física, serão detalhados no edital.

Quanto ganha um policial penal federal?

A remuneração do policial penal federal é feita em forma de subsídio, em parcela única, variando conforme a classe e o padrão ocupados na carreira.

De acordo com a lei de criação da carreira, os ganhos iniciais serão:

• Classe inicial (Terceira I): R$9.012,28 (2025) e R$9.100 (2026); e
• Classe final (Especial Sênior V): R$17.632,85 (2025) e R$20 mil (2026).

Além disso, o servidor faz jus à gratificação natalina, ao adicional de férias, abono de permanência e funções comissionadas ou de chefia.

Outro benefício que pode elevar os ganhos de um policial penal federal é o auxílio-alimentação de R$1 mil, pago a todos os servidores do Executivo Federal.

Etapas do concurso Penal Federal

O concurso Penal Federal deverá ser composto por duas etapas:

1ª etapa

• provas escritas (objetiva e discursiva);
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• exames médicos;
• avaliação psicológica; e
• sindicância de vida pregressa.

2ª etapa

• Curso de Formação Profissional (CFP), eliminatório e classificatório.

No último concurso, realizado em 2020, todas as etapas foram realizadas nas 26 capitais do país, além dos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais.

Para os agentes penitenciários, o edital do concurso Depen 2020 trouxe 120 itens no estilo "certo" ou "errado", distribuídos entre os seguintes conteúdos:

• 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
• 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
• 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional). 

É possível que essa estrutura seja atualizada para a próxima seleção, considerando que, a partir de agora, a carreira exigirá nível superior e não mais o nível médio.

► Faça questões do último concurso Penal Federal e teste os seus conhecimentos

O que faz um policial penal federal?

O policial penal federal exerce atividades relacionadas à execução penal, incluindo:

• vigilância, custódia, guarda e escolta de presos;
• assistência, atendimento e orientação a internos nos presídios federais;
• fiscalização, inspeção e apoio administrativo à execução penal; e
• atuação no Sistema Penitenciário Federal (SPF), que administra as cinco penitenciárias federais do país (Catanduvas, Campo Grande, Mossoró, Porto Velho e Brasília).

Além disso, orienta pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e das atividades de natureza técnica, administrava e de apoio a elas relacionadas.