Foi sancionada nesta quarta-feira, 10, a lei que cria novos cargos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e abre caminho para a realização do novo concurso Penal RN, já anunciado pelo governo.
A Lei Complementar nº 793/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado, com a assinatura da governadora Fátima Bezerra.
No total, foram criados 556 cargos de policial penal, além de 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária e 40 cargos administrativos de níveis médio e superior.
Para os especialistas, as oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
Na área administrativa, o texto prevê a criação das seguintes vagas:
Grupo de Nível Médio (20 cargos):
Grupo de Nível Superior (20 cargos):
A lei publicada também detalha os requisitos, atribuições e salários iniciais de todas as funções.
Para o cargo de policial penal, será exigido nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
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Lei que cria novos cargos é sancionada e concurso Penal RN pode sair do papel
(Foto: Divulgação/Sesap RN)
Apesar da criação de mais de 500 cargos por meio da Lei Complementar nº 793/2025, o próximo concurso Penal RN pode oferecer um número menor de oportunidades.
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, a seleção da Polícia Penal do Rio Grande do Norte deve contar com 200 vagas, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo estadual e o Ministério Público.
Em abril, o secretário já havia adiantado que os preparativos estavam em andamento, incluindo o envio da proposta de criação de cargos para a Assembleia Legislativa.
Entre as etapas iniciais, podem estar a formação de uma comissão interna para atualização do Plano de Cargos e Salários e o levantamento da real demanda nas unidades prisionais.
Na sequência, será necessário elaborar o projeto básico, documento que dá suporte à escolha e contratação da banca organizadora.
Por enquanto, ainda não há definição de prazos para a finalização dessas fases nem para a análise do projeto pela Assembleia Legislativa.
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A Polícia Penal do Rio Grande do Norte passou a ter sua carreira oficialmente regulamentada em 15 de janeiro de 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 566.
A legislação garantiu à categoria um estatuto jurídico e funcional próprio, estabelecendo direitos, deveres e atribuições específicas, o que consolidou a atuação dos policiais penais dentro do sistema prisional estadual.
Desde então, o governo tem adotado medidas para viabilizar um novo concurso. Um exemplo foi a portaria publicada em 2021, que reestruturou a comissão interna responsável pela organização da seleção.
O grupo recebeu a incumbência de conduzir todas as etapas preparatórias, desde o levantamento do número de vagas até a contratação da banca organizadora. No entanto, considerando que essa comissão foi formada há quatro anos, é provável que seja novamente atualizada diante da criação de novos cargos.
Antes da regulamentação da carreira de Policial Penal, o último concurso aconteceu em 2017, quando a função ainda era denominada agente penitenciário (Agepen RN).
Na ocasião, foram oferecidas 571 vagas, sob organização do Instituto Idecan.
A seleção foi composta por prova objetiva, com questões de múltipla escolha em Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Informática e Conhecimentos Regionais.
Além da etapa escrita, os candidatos também passaram por Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social, fases essenciais para o exercício da atividade.
