Concurso Petrobras: MPF vai à Justiça para aplicação da Lei de Cotas

O concurso Petrobras 2022 é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta que o percentual legal de 20% das vagas para candidatos negros não vem sendo estritamente cumprido. Em busca da correta aplicação da Lei de Cotas, o órgão acionou a Justiça.

Segundo o MPF, os envolvidos têm contabilizado candidatos negros que obtiveram nota para aprovação na ampla concorrência como se fossem parte dos contemplados pelas vagas previstas para as cotas.

A Lei, no entanto, prevê que esses casos não podem ser computados como cotistas, o que significa que mais aprovados negros devem ser convocados. A ação pede urgência na correção da ilegalidade e aponta que o concurso já iniciou o curso de formação.

No documento enviado à 2ª Vara Federal Cível, as procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão, Marcia Zollinger e Luciana Loureiro, relatam que, os agora acionados, receberam recomendação do MPF em agosto deste ano, para que houvesse a correção nas convocações.

No entanto, a metodologia que induz a erro às nomeações foi mantida. As investigações demonstraram que houve mudança na forma de calcular quais candidatos devem ser chamados durante o concurso.

Até 2018, o método era outro e garantia cumprimento preciso da lei. Com a mudança, o que ficou observado é que os candidatos negros passaram a concorrer entre si, "numa completa inversão da política de cotas e numa restrição indevida e ilegal da possibilidade de admissão de mais candidatos negros".

Ainda segundo o MPF, a ação menciona vários casos concretos de convocações realizadas com erro, classificando os convocados como cotistas mesmo quando obtiveram nota para passar na ampla concorrência.

"É urgente e fundamental para a garantia da igualdade de oportunidades entre candidatos negros e não negros, a convocação dos candidatos negros prejudicados, no quantitativo necessário para a compensação do cômputo dos candidatos negros aprovados na lista da ampla concorrência. Somente decisões firmes do Judiciário poderão incutir na sociedade a certeza de que o Estado, de fato, despertou para a necessidade impostergável de efetivar a igualdade substancial entre negros e não negros", sustentam as procuradoras.

A ação aguarda que seja concedida a liminar para correção imediata dos erros e convocação dos candidatos para o curso de formação.

Concurso Petrobras ofereceu mais de 4 mil vagas

Ao todo, o concurso Petrobras contou com 4.537 vagas, sendo 757 imediatas e 3.780 para a formação de um cadastro de reserva.

A seleção teve vagas para diversas especialidades, com destaque para Engenharia de Petróleo (97 imediatas e 485 no cadastro reserva), Engenharia de Produção (101 imediatas e 505 no cadastro reserva) e Engenharia de Equipamentos - Mecânica (158 imediatas e 790 no cadastro reserva).

Houve ainda oportunidades nas áreas de Administração, Comércio e Suprimento, Transporte Marítimo, Engenharia de Software, Infraestrutura, Processos de Negócio, Ciência de Dados e Economia.

Além das áreas de Engenharia (Ambiental, Civil, Elétrica, Eletrônica, Inspeção, Terminas e Dutos, de Processamento, de Segurança de Processo e Naval), Geofísica (Física e Geologia) e Geologia.

Os aprovados serão contratados de acordo com o regime celetista e terão ganhos iniciais de R$6.937,43, com garantia de remuneração mínima de R$11.716,82.

Neste caso, a estatal oferecerá benefícios como previdência complementar (opcional) plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e garantias educacionais para dependentes, entre outras.