Concurso Petrobras: MPF dá 48 horas para retificação do resultado

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última terça-feira, 9, que o Cebraspe e a Petrobras publiquem as listas de convocação e do resultado final do concurso Petrobras 2022, para o preenchimento de vagas de cargos de nível superior. O prazo dado é de 48 horas.

Segundo o MP, foi constatado que as convocações dos candidatos negros não obedeceram à Lei de Cotas (nº 12.990, de junho de 2014). A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Distrito Federal.

O documento aponta que os candidatos relataram ao MPF que as convocações publicadas não obedeceriam ao art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que estabelece que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

"Da forma como divulgada a convocação, há pouca clareza para os candidatos e para o Ministério Público Federal da observância do dispositivo legal, da regra editalícia e da recomendação, prejudicando o controle social, que é preferencialmente feito pelos próprios candidatos interessados, quando ao escorreito preenchimento das vagas reservadas para negros, atendendo-se a finalidade da política afirmativa de reserva de vagas", afirmou o MPF no texto da recomendação.

Desta forma, o Ministério Público solicitou a publicação com urgência, de maneira clara, das listas de convocações (ampla concorrência, PcD e negros), pedindo ainda que, na relação dos candidatos negros, não sejam computados aqueles que figurarem igualmente na lista de ampla concorrência.

Por fim, a banca deverá fazer a recontagem das convocações em todas as áreas do concurso e divulgar uma explicação, de forma transparente, da tabela de convocação publicada pela Petrobras. Isso porque, aparentemente, houve equívocos na classificação do último convocado da lista PPP.

Essa é a segunda recomendação feita pelo MPF ao longo do concurso. A primeira delas ocorreu após um inquérito para apurar se a publicação do resultado final obedecia a lei de cotas. Na ocasião, o documento foi retificado.

Concurso Petrobras ofereceu mais de 4 mil vagas

Ao todo, o concurso Petrobras contou com 4.537 vagas, sendo 757 imediatas e 3.780 para a formação de um cadastro de reserva.

A seleção teve vagas para diversas especialidades, com destaque para Engenharia de Petróleo (97 imediatas e 485 no cadastro reserva), Engenharia de Produção (101 imediatas e 505 no cadastro reserva) e Engenharia de Equipamentos - Mecânica (158 imediatas e 790 no cadastro reserva).

Houve ainda oportunidades nas áreas de Administração, Comércio e Suprimento, Transporte Marítimo, Engenharia de Software, Infraestrutura, Processos de Negócio, Ciência de Dados e Economia.

Além das áreas de Engenharia (Ambiental, Civil, Elétrica, Eletrônica, Inspeção, Terminas e Dutos, de Processamento, de Segurança de Processo e Naval), Geofísica (Física e Geologia) e Geologia.

Os aprovados serão contratados de acordo com o regime celetista e terão ganhos iniciais de R$6.937,43, com garantia de remuneração mínima de R$11.716,82.

Neste caso, a estatal oferecerá benefícios como previdência complementar (opcional) plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e garantias educacionais para dependentes, entre outras.