Concurso Petrobras: empresa encerra validade sem convocar excedentes

A validade do concurso para Petrobras aberto em 2017 foi encerrada no dia 21 de junho, sem a chamada de excedentes. Em função dos efeitos econômicos do Coronavírus, a empresa decidiu pela não admissão da vaga remanescente do processo seletivo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.

De acordo com a Petrobras, houve forte redução da demanda por óleo e derivados, somados à queda dos preços. O que constituiu grave cenário para que a companhia estruturasse um conjunto de medidas para reforçar sua solidez financeira e sua resiliência nos negócios.

Entre março e abril de 2020, adotou ações como postergação de novas contratações e redução da jornada de profissionais.

“Foi necessária a adoção de medidas como o desembolso de linhas de crédito, redução de investimentos, postergação de novas contratações e hibernação de plataforma, assim como, redução e postergação de gastos com recursos humanos, inclusive diminuição da jornada dos empregados, postergação de parte dos pagamentos da remuneração mensal de empregados com função gratificada, postergação do pagamento de horas extras e o lançamento de programas de desligamento voluntário”, consta em publicação no Diário Oficial da União.

Do edital publicado em 2017, 560 vagas foram apenas para formação de cadastro de reserva. Vale destacar que a companhia não é obrigada a convocar os remanescentes, apenas os aprovados nas vagas imediatas. 

Porém, a Petrobras tem o costume de chamar remanescentes em função de sua necessidade de pessoal. Uma opção para futura chamada de excedentes poderia ser o congelamento da validade do concurso Petrobras 2017, durante a pandemia do Coronavírus.

Diversos órgãos públicos adotaram essa medida para assegurar a convocação dos aprovados no pós-pandemia. FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Petrobras para questionar o porquê dessa medida não ter sido adotada.

Confira nota enviada pelo setor:

"O prazo de validade do concurso 2017.1 é 21 de junho de 2020. Este edital previa 112 vagas, tendo sido admitidas 111. A mesma decisão foi tomada para o PSP 2018.1, conforme também publicado no diário oficial. Este edital tem prazo de validade até 28 de junho de 2020, previa 111 vagas, dessas 82 foram admitidas.

Os motivos que levaram a companhia tomar essa decisão foram esclarecidos nos editais, e a companhia não prevê que o cenário que a levou a tomar essa decisão se resolverá no curto prazo. As previsões econômicas demonstram impactos que extrapolam o ano de 2020. Nesse contexto, diante do grave e inesperado cenário, as admissões não ocorrerão. Por enquanto não há previsão de novos concursos". 

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'Judicialização é a saída', afirma especialista

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o advogado e especialista, Sérgio Camargo, disse que o caminho para os candidatos que se sentiram lesados pelo concurso Petrobras 2017 é a judicialização. De acordo com ele, os concorrentes têm até cinco anos após o término da validade do concurso para questionar situações na Justiça. 

"A judicialização para situações como o sistema Petrobras é realmente o que temos como saída. Os candidatos têm até cinco anos após o encerramento da validade do concurso para questionar situações envolvendo o processo", afirmou.

Para o advogado, é questionável a finalidade de expedir um decreto um dia após o término da validade do concurso para anunciar que não chamará os remanescentes. "Se após o final do concurso não pode mais chamar, não sei porque está dizendo que não vai mais chamar o cadastro de reserva", indagou. 

Questionado se a Petrobras entraria no decreto do presidente Jair Bolsonaro que suspende a validade dos concursos federais durante o estado de calamidade pública, Sérgio Camargo respondeu que não. 

"Em tese, o decreto da presidência da República não se vincula a sociedade de economia mista federal. É ato normativo do chefe do Executivo federal. A Petrobras está ligada ao governo, mas não para gerenciamento da estatal", explicou. 

De acordo com o especialista, o 'apetite federal' pela Petrobras diminuiu muito. Sobretudo pela questão da privatização.

"A gente teve a privatização da BR Distribuidora que é a maior empresa do sistema. A Petrobras já tinha um apetite muito forte por terceirizações. Só que agora ela sequer está chamando os candidatos do cadastro de reserva, como sempre fez", concluiu Camargo. 

Concurso Petrobras teve oferta de 672 vagas

O concurso Petrobras 2017 teve seu edital publicado no dia 29 de dezembro de 2017. A oferta foi de 672 vagas, das quais 112 imediatas e 560 para formação de cadastro de reserva.[tag_teads]

As chances foram distribuídas por cargos juniores, sendo: administrador, advogado, analista de sistemas em processos de negócio, auditor, contador, economista, engenheiro de produção  e estatístico. Para concorrer, a Petrobras exigiu o nível superior.

A lotação foi nas cidades do Rio de Janeiro, Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, ou em Vitória, no Espírito Santo. As remunerações, na época, foram variáveis de R$9.786,14 a R$10.544,04, de acordo com a carreira. 

As inscrições foram aceitas entre os dias 9 e 30 de janeiro, por meio do site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso. A taxa foi de R$67.

Os candidatos do concurso Petrobras 2017 foram submetidos a prova objetiva. Apenas os inscritos a advogado júnior também passaram por avaliação discursiva.

As provas objetivas foram compostas por 70 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 50 de Conhecimentos Específicos, com cada uma delas valendo um ponto. Para ser aprovado foi preciso obter, no mínimo, 50% de aproveitamento.

Ao todo, foram registrados 37.343 candidatos. A contratação dos aprovados foi feita em caráter experimental nos primeiros 90 dias. Se o desempenho do profissional for satisfatório, o contrato foi convertido, automaticamente, em prazo indeterminado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).