Notícia importante sobre o concurso PF. O Cebraspe, organizador, divulgou uma nota de esclarecimento na noite desta qurta-feira, 19, e confirma a aplicação das provas no próximo domingo, 23.
A banca e a Polícia Federal emitiram um parecer que já foi aprovado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres. O documento permite a aplicação das provas em Curitiba, mesmo com o decreto de restrição.
Confira o comunicado do Cebraspe na íntegra
Pelas redes sociais, a Polícia Federal emitiu o mesmo comunicado do Cebraspe, também confirnando as provas no próximo domingo, 23.
Veja a publicação da PF
Cebraspe e PF obtém parecer para manter provas no domingo, 23
O comunicado divulgado pelo Cebraspe, banca do concurso, é baseado no parecer nº 539/2021 – CONJUR/MJSP/CGU/AGU. O documento também foi disponibilizado, na íntegra, pela organizadora.
O parecer jurídico da AGU está assinado e aprovado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres.
O documento entende que o decreto de Curitiba é municipal, proibindo a realização de concursos e processos seletivos - mas, que se aplica apenas aos exames daquela esfera.
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Como o concurso da PF é de âmbito nacional, na esfera federal, o parecer permite a aplicação dos exames. O documento ainda salienta diversos pontos de organização, segurança e reforça as medidas sanitárias que serão adotadas pelo Cebraspe.
O parecer e decisão da PF, AGU, Cebraspe e Ministério da Justiça veio após um decreto da Prefeitura de Curitiba. O decreto 890/2021 , que entrou em vigor nesta quarta-feira, 19, restringe diversos eventos, como:
• Reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo concursos e processos seletivos, eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados;
Na tarde desta quarta, 19, o advogado José Moura Neto, responsável por conduzir o pedido de adiamento das provas do concurso PF, entrou com um novo pedido na Justiça.
Ele entrou com tutela de urgência antecipada para tentar impedir que os exames aconteçam no próximo domingo, 23. A expectativa do jurista era de que esse pedido fosse ser avaliado rapidamente, dada a urgência.
O advogado juntou vários casos de candidatos com locais de provas nessa região, e em outros estados com a mesma situação.
Qual o objetivo deste novo pedido?
Como o decreto de Curitiba-PR já está em vigor, pela lei não poderão ser aplicadas as provas nessa região. Entretanto, o Cebraspe já divulgou os locais de provas e diversos candidatos estão alocados na capital paranaense.
O advogado pede que esses concorrentes não sejam realocados às vésperas das provas, tendo que se deslocar para realizar o exame em outro estado. Isso, segundo o especialista, viola o principio da isonomia.
Dessa forma, como consequência, ele pede que haja o adiamento do exame em todo o território nacional para que nenhum candidato saia prejudicado.
Moura Neto pede que a União e a Diretoria de Gestão de Pessoas da PF se abstenham de providenciar novos locais para os candidatos do Paraná. O processo foi despachado na 1ª vara federal de Curitiba.
MPF Sergipe pede o adiamento das provas do concurso PF
A luta pelo adiamento da prova do concurso PF ganhou um novo reforço nesta quarta-feira, 19. O Ministério Público Federal de Sergipe também entrou com uma ação pedindo o adiamento do exame do próximo domingo, 23.
A ação do MPF SE foi ajuizada em caráter de urgência para tentar adiar as provas marcadas, a princípio, para o próximo domingo, 23. O órgão pede que a Justiça determine o adiamento até:
"...que haja condições sanitárias adequadas para a realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19. "
O procurador da República, Heitor Alves Soares, argumenta que o concurso tem mais de 321 mil inscritos. Além disso, que ocorre em meio ao recrudescimento na pandemia de covid-19 no Brasil.
O órgão sergipano traz dados da Fundação Osvaldo Cruz, que apontam os meses de março e abril como os piores meses da pandemia no Brasil - quando foram registrados mais de 4 mil mortes por covid-19 em 24 horas.
“... potencialmente, dada a grande quantidade de inscritos, há grande probabilidade de aglomerações, expondo candidatos ao risco de contaminação, bem como ocasionando um alastramento em larga escala do vírus, colapsando o já combalido sistema de saúde”.
