Concurso PF Administrativo: proposta de unificação é aprovada
O concurso PF Administrativo teve uma nova proposta de cargos aprovada. A medida visa unificar as carreiras no Plano de Cargos do MJSP. Entenda!
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Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:03/06/2024 às 15:51
Atualizado em:03/06/2024 às 17:28
A Polícia Federal se manifestou favorável quanto à proposta de criação do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida visa unificar as carreiras do concurso PF Administrativo junto ao MJSP.
O objetivo, portanto, é implementar um novo plano unificado de cargos, como forma de retenção da força de trabalho para evitar um alto déficit de pessoal.
Atualmente, o quadro de pessoal do MJSP tem a seguinte divisão para as atividades administrativas e de suporte:
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (PECPF); e
Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PECPRF).
Com a Medida Provisória, o objetivo é criar um único plano de cargos unificado para as três frentes.
No dia 21 de maio, uma Assembleia Geral Extraordinária foi realizada para deliberação da proposta junto ao Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF).
Embora o sindicato tenha argumentado que lhe foi apresentado um curto tempo para avaliar a proposta, o MJSP informou que a Polícia Federal manifestou "sua concordância com a proposta tendo em vista que ela se alinha ao objetivo institucional de valorização dos servidores do PECPF."
O sindicato, após a assembleia, também teria aprovado a proposta. No entanto, foram solicitados alguns ajustes ao texto da minuta, sendo eles:
expressamente incluir os servidores do novo Plano de Cargos do MJSP lotados e em exercício na Polícia Federal quando há previsão expressa apenas dos lotados no MJSP;
conferir segurança jurídica quanto aos requisitos para incorporação da GDAJUSP aos servidores que se aposentarem com o recebimento de GDATPF e GDAJUSP em razão da transformação do cargo, antes de cumprido o prazo previsto no artigo 18 da proposta; e
garantir a manutenção de benefícios próprios dos servidores da Polícia Federal aos servidores do novo Plano de Cargos que estiverem lotados na Polícia Federal.
Veja a seguir o trecho do ofício em que o MJSP confirma a sinalização favorável da PF à proposta de unificação das carreiras:
De acordo com o MJSP, os Planos de Cargos atuais contam com carreiras mal estruturadas e que carecem de recursos humanos.
No caso do PGPE, a pasta informa que muitos cargos existentes no atual quadro já foram extintos e, por isso, não podem mais ser providos. Portanto, ocasionam vacância e não permitem novas reposições.
Além disso, há pouco mais de 34% de servidores Administrativos do PGPE cedidos em outros órgãos da Administração Pública.
Outro ponto citado é que, atualmente, cerca de 12% já recebem abono permanência e podem se aposentar a qualquer momento.
Vale destacar que, até o momento, a confirmação é que a PF e o SINPECPF aprovaram o novo Plano de Cargos proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda não há informações sobre o retorno da PRF.
Plano Unificado deve minimizar déficit na PF e PRF
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o novo plano unificado de cargos administrativos trará a possibilidade de remoção entre as unidades.
Além disso, tanto a Polícia Federal quanto a PRF poderão minimizar o seu déficit de servidores nas áreas Administrativas, além de poder liberar os servidores de carreira para as suas devidas atividades-fins.
Em entrevista exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, o presidente da Fenapef, Marcus Firme, revelou que muitos servidores da área Policial exercem atividades administrativas atualmente, o que tem gerado uma sobrecarga de trabalho.
De acordo com o MJSP, atualmente a PF conta com 2 mil servidores Administrativos, enquanto a PRF totaliza 400 cargos preenchidos.
Entretanto, a pasta classifica que são carreiras "não organizadas" e que precisam de reposição.
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Proposta pode unificar cargos do concurso PF Administrativo ao MJSP
(Foto: Divulgação)
Concurso PF Administrativo foi solicitado com 734 vagas
No seu último pedido de concurso PF Administrativo enviado, a Polícia Federal solicitou autorização para preencher 734 vagas, sendo todas em cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF).
Dos cargos solicitados, 559 são para o nível médio, cujo cargo é o agente administrativo, e 175 para o nível superior, em vários carreiras, sendo elas:
agente administrativo - 559 cargos.
administrador – 26 cargos;
arquivista – 9 cargos;
assistente social – 13 cargos;
bibliotecário – 1 cargo;
contador – 9 cargos;
economista – 3 cargos;
enfermeiro – 3 cargos;
estatístico – 4 cargos;
farmacêutico – 2 cargos;
médico – 70 cargos;
nutricionista – 1 cargo;
odontólogo (30 horas) – 1 cargo;
odontólogo (40 horas) – 11 cargos;
psicólogo – 6 cargos;
técnico em assuntos educacionais – 13 cargos; e
técnico em comunicação social – 3 cargos.
A Polícia Federal não realiza concurso para a área Administrativa há mais dez anos. O último edital foi publicado em 2013 e perdeu a validade em junho de 2018.
No último concurso PF da área Administrativa, foram oferecidas 566 vagas para cargos de níveis médio e superior. A banca da última seleção foi o Cebraspe (antigo Cespe/UnB).
Deste total, 534 vagas foram somente para agente administrativo, carreira que exige apenas o nível médio.
As oportunidades foram distribuídas por diversos estados, além do Distrito Federal.
Etapas do concurso PF
Todos os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva. Os de de nível superior ainda passaram por prova discursiva. Esta seleção reuniu um número expressivo de concorrentes, sendo 324.497 inscritos ao todo.
Para o cargo de agente administrativo foram cobradas as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos (50 questões):Português, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Constitucional.
Conhecimentos Específicos (70 questões): Noções de Administração Pública, Noções de Administração Financeira e Orçamentária, Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações, Noções de Arquivologia, Noções de Administração de Recursos Materiais e Legislação Aplicada à Polícia Federal.
Os candidatos não passaram por prova discursiva e nem teste físico.