A Federação Nacional Policiais Federais (Fenapef) concluiu a minuta do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. O documento pode impactar os futuros concursos PF.
A proposta de Lei Orgânica foi apresentada pela direção-geral da PF aos diretores da federação e demais presidentes sindicais, em junho deste ano.
Agora, o presidente da Fenapef, Marcus Firme, enviou um ofício ao diretor-geral Andrei Rodrigues com a contraproposta ao texto apresentado, com o intuito de colaborar com o texto final da Lei.
"A expectativa agora é de que alcancemos o reconhecimento do texto, para que de fato tenhamos um Projeto de Lei Orgânica efetivamente democrático”, disse o presidente da Fenapef.
Com a devolutiva da Fenapef, a direção-geral vai avaliar as considerações para chegar ao texto final da proposta de Lei Orgânica.
Após a sua finalização, o texto será submetido para aprovação de forma total ou parcial.
De acordo com a Fenapef, as presidências sindicais foram envolvidas para realizar as devidas contribuições, com sugestões e propostas.
"Todas as áreas especializadas da entidade foram mobilizadas para a elaboração do documento preliminar, a fim de apresentar clareza e organização, considerando o impacto das solicitações", disse a categoria, em nota.
A Polícia Federal ainda não estabeleceu um prazo para avançar com o texto final da Lei Orgânica.
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A Lei Orgânica da Polícia Federal tem como objetivo trazer as competências e mudanças na estrutura organizacional, além de atribuições e demais disposições gerais em torno da corporação.
Isso porque, atualmente, a Polícia Federal não possui uma Lei Orgânica e tem toda a sua atuação baseada no respeito dos princípios constitucionais, bem como nos direitos fundamentais e valores democráticos.
São várias as propostas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica, por exemplo:
O documento também muda a disposição dos cargos.
No capítulo I, do título servidores, fica estabelecido que o quadro da Polícia Federal passará a ser composto pelos seguintes cargos:
Área Policial
Área Administrativa
Também há mudança na estrutura organizacional e disposição acerca das superintendências regionais.
As informações acima têm como base a minuta encaminhada pela PF à Fenapef, em junho. A federação não disponibilizou as mudanças que foram feitas e encaminhadas por meio do ofício.
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Com novo concurso PF previsto, Federação encaminha ofício com a minuta da Lei Orgânica
(Foto: Governo Federal)
Uma das principais novidades que a Lei Orgânica pode trazer é o fim da possibilidade de participação em concursos para os candidatos que tenham nível superior na modalidade tecnólogo.
No artigo 12 da minuta, consta o seguinte texto:
"Art. 12. Os cargos policiais são de nível superior, cujo ingresso ocorrerá na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, com formação em bacharelado e/ou licenciatura, observados os requisitos fixados em regulamento e no respectivo edital".
Se a minuta avançar na íntegra, os concursos PF passariam a não aceitar mais candidatos com tecnólogo de nível superior.
A Polícia Federal solicitou autorização e quer realizar um novo concurso PF para as áreas Policial e Administrativa. A corporação pede 2.599 vagas.
Do total, 1.810 vagas são destinadas aos cargos da área Policial e 789 para cargos Administrativos.
O pedido de concurso PF para policiais foi feito para os seguintes cargos:
Todas as carreiras têm o nível superior como requisito de escolaridade.
Na área Administrativa, a solicitação foi para 789 vagas em cargos de níveis médio e superior. Um concurso na área de Apoio da PF não acontece há mais de dez anos.
Deste total, 626 são para o nível médio e 163 para o nível superior. Veja a seguir a distribuição:
Nível médio
Nível superior
A solicitação visa ao ingresso dos novos servidores no ano de 2025. No entanto, o aval pode ser concedido ainda este ano.
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Os servidores da Polícia Federal contam com ganhos atrativos, além de alguns benefícios. Um deles, por exemplo, é a garantia da estabilidade empregatícia após o período de estágio probatório.
Veja os salários atualizados da carreiras previstas no atual pedido:
Os valores das remunerações já têm reajustes confirmados. No caso do agente, escrivão e papiloscopista, os ganhos chegarão a R$15.164,81, em 2025, e a R$15.710,10, em 2026.
Já para perito e delegado, as remunerações chegarão a R$27.800, em 2025, e a R$28.831,70, em 2026.
Os servidores da PF recebem diversos benefícios, como o auxílio-alimentação de R$1 mil, recém-ajustado pelo governo.
Os ganhos iniciais da Polícia Federal na Área Administrativa são de R$6.173,31, para o agente administrativo, e R$7.296,69, para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40.
Salário
Até R$ 23.692,74Cargos
5Vagas
1810
