Concurso PF: minuta da Lei Orgânica é discutida com a diretoria

A minuta da Lei Orgânica da Polícia Federal foi discutida com membros da diretoria da corporação, junto aos sindicalistas. Se aprovado, o texto poderá impactar nos futuros concursos PF.

Isso porque o objetivo do texto é justamente trazer as competências e mudanças na estrutura organizacional, além de atribuições e demais disposições gerais em torno da corporação.

Acontece que, atualmente, a Polícia Federal não possui uma Lei Orgânica e tem toda a sua atuação baseada no respeito dos princípios constitucionais, bem como nos direitos fundamentais e valores democráticos.

Na última quarta-feira, 12, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniu com os presidentes dos sindicatos afiliados para apresentar mais informações.

Isso porque, no dia anterior, na terça, 11, a Fenapef havia se reunido com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O encontro também contou com a presença de membros da Diretoria de Gestão de Pessoas da PF.

O objetivo foi, justamente, iniciar as discussões preliminares acerca da Lei Orgânica.

De acordo com a Fenapef, houve uma votação para definir a continuidade das discussões em torno da minuta de proposta apresentada, cujo resultado foi uma aprovação por unanimidade de todos os presentes.

"Por fim, ficou decidido, também por unanimidade, que a Fenapef realizará consulta sobre alguns temas da proposta de lei orgânica diretamente junto aos sindicalizados, bem como que os sindicatos filiados ficarão encarregados de repassar informações mais detalhadas aos sindicalizados em meio a reuniões ou assembleias que serão realizadas nos próximos dias", disse a Fenapef.

O texto final dessa Lei Orgânica deverá ser apresentado em cerca de 30 dias.

+ Acesse aqui a minuta da Lei Orgânica na íntegra!

O que diz a Lei Orgânica da PF?

Atualmente, a PF não possui nenhuma Lei Orgânica que estabeça diretrizes para as suas carreiras de agentes e delegados. Além disso, não há uma regulamentação em torno das atribuições, nem mesmo para os cargos de chefia.

Entre as propostas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica, estão:

• mandato de dois anos para o diretor-geral, bem como suas devidas atribuições;
• proibição de atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal;
• permissão para que o diretor-geral possa nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos; e
• obrigatoridade de uma hora do expediente destinada para a prática de exercícios físicos.

Além disso, o documento também muda a disposição dos cargos.

No capítulo I, do título servidores, a minuta estabelece que o quadro da Polícia Federal seja composto pelos seguintes cargos:

Área Policial

• delegado de polícia federal;
• perito criminal federal; e
• oficial de polícia federal.

Área Administrativa

• analista administrativo da polícia federal; e
• técnico administrativo da polícia federal. 

Também há mudança na estrutura organizacional e disposição acerca das superintendências regionais.

Outra novidade que a Lei Orgânica poderá trazer é o fim da possibilidade de participação em concursos para os candidatos que tenham nível superior na modalidade tecnólogo.

O artigo 12 da minuta traz o seguinte texto:

"Art. 12. Os cargos policiais são de nível superior, cujo ingresso ocorrerá na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, com formação em bacharelado e/ou licenciatura, observados os requisitos fixados em regulamento e no respectivo edital".

Caso a minuta avance na íntegra, os concursos PF deixariam de aceitar candidatos com tecnólogo de nível superior.

É importante destacar que, após a proposta ser aprovada pelos policiais federais, ela será apresentada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta será a responsável por apresentar o projeto ao Congresso Nacional para votação.

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Lei Orgânica da Polícia Federal apresenta mudanças que podem impactar concurso PF

(Foto: Governo Federal)

Concurso PF é solicitado com 2.599 vagas

Enquanto a proposta não avança, a Polícia Federal tenta autorização para realizar um novo concurso PF e renovar o seu quadro de pessoal. Para este ano, a corporação solicitou 2.599 vagas.

Desse total, 1.810 foram para a área Policial e 789 para cargos Administrativos. O pedido de concurso PF para policiais foi feito para os seguintes cargos:

• delegado - 261 vagas;
• perito - 57 vagas;
• agente - 1.115 vagas;
• escrivão - 364 vagas; e
• papiloscopista - 13 vagas.

Todas as carreiras têm o nível superior como requisito de escolaridade.

Já para a área Administrativa, o pedido feito foi com 789 vagas em cargos de níveis médio e superior. Um concurso na área de Apoio da PF não acontece há mais de dez anos.

Do total solicitado, 626 são para o nível médio e 163 para o nível superior. Veja a seguir a distribuição:

Nível médio

• agente administrativo 626 vagas.

Nível superior

• administrador 26 vagas;
• arquivista 9 vagas;
• assistente social 13 vagas;
• bibliotecário 1 vaga;
• contador 9 vagas;
• economista 3 vagas;
• enfermeiro 3 vagas;
• estatístico 4 vagas;
• farmacêutico 2 vagas;
• médico 70 vagas;
• nutricionista 1 vaga;
• pisicólogo 6 vagas;
• técnico em assuntos educacionais 13 vagas; e
• técnico em comunicação social 3 vagas.

A solicitação visa ao ingresso dos novos servidores no ano de 2025. No entanto, o aval pode ser concedido ainda este ano.

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Os ganhos iniciais da Polícia Federal na Área Administrativa são de R$6.173,31, para o agente administrativo, e R$7.296,69, para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40.