Concurso PG DF de procurador anuncia o Cebraspe como banca

Autorizado em maio de 2020, o próximo concurso PG DF de procurador já tem banca organizadora definida. O Cebraspe foi o escolhido para ficar a frente do edital, que reunirá 65 vagas para a carreira.

A ratificação da dispensa de licitação, deliberada pela Secretaria Geral, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 13.

O documento está assinado pelo secretário-geral da Procuradoria-Geral do DF, Helder Araújo Barros. O próximo passo será assinar o contrato com a banca para que o edital saia em seguida.

O processo de escolha da banca foi iniciado no primeiro semestre. O órgão divulgou convite às bancas em março, mas precisou suspender o prazo e reiniciou em seguida.

O que precisa para concorrer?

A carreira de procurador exige o nível superior em Direito. Além disso, será necessário ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A carga horária deverá ser de 40 horas semanais.

Atualmente, a carreira de procurador na PG DF proporciona remuneração inicial de R$22.589,59.

Comissão do concurso PG DF já está formada

O concurso da Procuradoria-Geral do DF formou comissão organizadora para contratar banca, em setembro de 2020. Na época, o órgão informou que o grupo teria como objetivo específico ficar responsável pelo 'planejamento da contratação de instituição organizadora do concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Distrito Federal'.

A comissão é composta por oito servidores, que são:

• Isabela Frota Melo, subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
• Cláudio Fernando Eira de Aquino, subprocurador-Geral do Distrito Federal;
• Renata Andréa Carvalho de Melo Espíndola, subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
• Renata Marinho O'Rielly Lima, procuradora do Distrito Federal;
• Marcelo Raso de Paiva, subsecretário-Geral de Administração;
• Meiriellen Borges Alves, analista jurídico;
• Nayara Brito Coroado de Souza, técnico jurídico; e
• Vandicleide Genuíno de Oliveiro, diretora de logística e documentação.

Concurso PG DF: aval foi para 65 vagas de procurador

O concurso da PG DF já tem quantitativo de vagas confirmado. De acordo com aval dado em maio de 2020, estão autorizadas 65 vagas para a carreira de procurador.

Segundo a autorização, o provimento dos cargos está previsto para o ano de 2021, estando "condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira". Com isso, o edital precisa sair logo.

Esse quantitativo de vagas ainda poderá dobrar com o cadastro de reserva previsto na autorização. O documento garante que fica prevista a lista de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas. Em parágrafo único, complementa:

"O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira."

O documento de autorização foi assinado pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente. Segundo o aval, o provimento depende:

• da existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e
• adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Último concurso PG DF ocorreu em 2013

O concurso mais recente da carreira de procurador da Procuradoria-Geral do DF é do ano de 2013, quando foram oferecidas 25 vagas. A organização foi do Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Do total das vagas, cinco eram destinadas à deficientes.

Na época, os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva, prova oral e avaliação de títulos.

A objetiva contou com 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório, sendo divididas em três grupos:

• Grupo 1 - 70 questões

Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário

• Grupo 2 - 65 questões

Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal

• Grupo 3 - 65 questões

Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho

Os mesmos grupos prevaleceram para a realização da prova discursiva, que foi composta por três provas. A primeira prova discursiva foi uma dissertação, peça jurídica ou parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada.

Já a segunda prova discursiva um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada. Na terceira prova discursiva, uma peça jurídica, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada.

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