Concurso PGE AL inicia escolha da banca. Idecan entra na disputa!

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas iniciou uma etapa importante para abertura do concurso PGE AL: a escolha da banca organizadora. O órgão enviou um despacho à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), no dia 10 de fevereiro, para providenciar a contratação da instituição.

Com isso, a pasta já pode começar os trâmites licitatórios para escolha da banca. O concurso para Procuradoria Geral foi autorizado pelo governador Renan Filho no dia 13 de janeiro.

Antes disso, o órgão já tinha realizado contato com três bancas para organização da seleção: Cebraspe; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Vunesp. 

Porém, no último dia 4 de fevereiro, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) manifestou interesse pela realização de, pelo menos, sete concursos em Alagoas. Entre eles, o da PGE AL.

Dessa forma, o Idecan também desponta como uma das possíveis bancas organizadoras do processo seletivo.

Por outro lado, em entrevista à Folha Dirigida, o secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio do Estado destacou que a contratação do Cebraspe (antigo Cespe/UnB) é “o caminho mais natural para realização dos concursos”.

Conforme informado por ele, a banca de Brasília “já tem modelos de editais prontos e realizou concursos anteriores no Estado”. Porém, Fabrício Marques Santos não confirmou a contratação do Cebraspe.

Ele ressaltou que não necessariamente todos os concursos previstos para Alagoas em 2021 serão realizados pelo Cebraspe. A confirmação virá por meio de publicações no Diário Oficial do Estado.

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Concurso PGE AL: edital previsto entre maio e junho

Por exigir etapas diferentes de outras seleções, como a prova oral, o concurso para a PGE AL demanda mais tempo para preparação de toda a estrutura. De acordo com o secretário Fabrício Marques Santos, a estimativa é que o edital seja publicado no final do primeiro semestre.

“Esperamos publicar o edital entre final de maio e início de junho”, disse Fabrício Santos. Conforme informado pelo secretário, as primeiras provas do concurso ocorrerão 90 dias após a publicação do edital. “Será no primeiro domingo após completar 90 dias do edital”, afirmou.

A PGE AL já divulgou o termo de referência, também conhecido como projeto básico, para contratação de instituição especializada.

O termo de referência da seleção, ao qual Folha Dirigida teve acesso, confirma que a oferta do será de 15 vagas para procuradores do Estado. As inscrições, segundo o documento, ficarão abertas pelo período de 30 dias.

O cargo exige nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso para carreira não teve como requisito a comprovação de atividade jurídica.

A remuneração inicial dos procuradores é de R$30.404,42. O valor foi confirmado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria. A estimativa é que a seleção atraia 10 mil inscritos.

As provas serão aplicadas na cidade de Maceió, capital do estado, no período mínimo de 30 dias após o término das inscrições. O prazo de contratação da banca deve durar até 31 de dezembro de 2021. Por isso, é esperado que o concurso seja concluído até essa data.  

O secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio de Alagoas anunciou que a meta do governo é nomear os aprovados nos concursos entre outubro de 2021 e janeiro de 2022. A data de convocação dependerá da conclusão de todas as etapas dos processos seletivos.

“O governador quer nomear todos os aprovados até o início de 2022. O objetivo é que tenha condições de nomear entre outubro e janeiro de 2022”, destacou Marques.

Resumo concurso PGE AL

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
• Cargo: procurador do Estado de Alagoas
• Vagas: 15
• Salário: R$30.404,42
• Requisitos: graduação em Direito e inscrição na OAB
• Banca: em definição
• Edital: maio ou junho

Estrutura do concurso PGE AL está confirmada

De acordo com o regulamento da seleção, os concorrentes serão avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. Essa estrutura está confirmada pelo termo de referência do concurso PGE AL. Confira os detalhes a seguir:

Prova objetiva

A prova objetiva contará com 100 questões sobre as disciplinas de Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

As questões serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 pontos.

Provas escritas

Já a avaliação escrita terá duas etapas. A primeira será um exame discursivo com cinco questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

Nesse caso, houve a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

A segunda fase discursiva consistirá em uma prova prática, no qual os concorrentes deverão elaborar uma peça judicial ou desenvolver um parecer jurídico.

O texto deverá envolver uma das matérias constantes dos programas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

Durante a realização das provas discursivas, será permitida ao candidato a consulta apenas à legislação não comentada ou anotada.

Provas orais e de títulos

Será realizada ainda uma prova oral para as seguintes matérias: Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil.

Os candidatos habilitados na prova oral serão convocados para apresentar os títulos. O concurso PGE AL terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.