Concurso PGE CE de procurador será organizado pelo Cebraspe

A Procuradoria Geral do Estado do Ceará deu um passo importante rumo à publicação do edital do concurso PGE CE. O Cebraspe foi o escolhido para comandar a próxima seleção para a carreira de procurador.

O extrato da dispensa de licitação que confirma a banca de Brasília como organizador foi publicado no Diário Oficial do Ceará do último dia 31 de agosto.

A banca ficará responsável por publicar o edital, receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção. O próximo passo será a assinatura do contrato, que deve acontecer em breve.

O documento, no entanto, não traz detalhes acerca do cronograma. Mas, a banca e o órgão devem começar em breve a definir os preparativos e o calendário do concurso. O edital pode sair ainda este ano.

Entrada da Procuradoria Geral do Estado do Ceará — Concurso da PGE CE tem banca definida para edital de procurador
(Foto: Divulgação)

O que é necessário para concorrer?

Caso seja realizado, o concurso PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.

É preciso, ainda, contar com registro regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGE-CE não exige a comprovação de prática forense. A remuneração inicial dos procuradores ainda não foi confirmada, mas deve girar em torno dos R$30 mil.

Concurso PGE CE está autorizado e já tem comissão

Além de já ter banca, o novo concurso PGE CE já tem aval e comissão formada. A autorização, inclusive, foi confirmada pelo governador Camilo Santana. Já a comissão, ela foi publicada oficialmente no Diário Oficial.

O chefe do executivo falou sobre todos os órgãos que têm concursos previstos no estado, e destacou sobre a procuradoria, dizendo:

"Também já autorizei o concurso, que já está em elaboração, para a Procuradoria Geral do Estado (...) Semace e PGE são concursos já autorizados por mim", disse Camilo.

A comissão foi formada em maio, sendo publicada suas atribuições e justificativas pelo qual foi formada pelo governo. Das justificativas para elaborar a comissão do novo concurso, foram impostas, considerando:

a relevância dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Estado em prol da boa e eficiente gestão da máquina pública estadual, procurando sempre zelar pela juridicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Público;
a importância de se dar início aos trâmites
administrativos e procedimentais necessários à abertura de concurso público voltado ao provimento de cargos públicos de Procurador do Estado do Ceará,
no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, na conformidade da Lei Complementar Estadual nº 58/2006.

A comissão formada ficará sob a supervisão da Procuradoria Geral do Estado. A portaria publicada informa que o grupo ficará encarregado da prática de atos preparatórios e da adoção de providências necessárias à realização do concurso público destinado ao provimento de cargos públicos de procurador.

O grupo é integrado por:

-> Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Régis Nogueira Matias - presidente;
-> Procurador-Geral Executivo Assistente, Rafael Machado Moraes; e
-> Procuradores do Estado Iuri Chagas de Carvalho e João Renato Banhos Cordeiro.

Atribuições da comissão do concurso PGE CE

► coordenar, orientar e acompanhar o processo de escolha e contratação da instituição responsável pela organização do concurso público;
► participar do processo de elaboração e revisão do edital de abertura do certame;
► requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;
► responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;
► submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior
entenda necessário;
► exercer outras competências correlatas a suas atribuições.

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