Não deu nem 24 horas da última atualização e o concurso PGE CE já tem novidades. A boa noticíai da vez é que foi formada a comissão para organizar, elaborar e realizar a próxima seleção.
A confirmação do grupo de trabalho para a seleção de procuradores da Procuradoria Geral de Estado do Ceará foi divulgada no Diário Oficial da última quinta, 6.
Das justificativas para elaborar a comissão do novo concurso, foram impostas, considerando:
A comissão formada ficará sob a supervisão da Procuradoria Geral do Estado.
A portaria publicada informa que o grupo ficará encarregado da prática de atos preparatórios e da adoção de providências necessárias à realização do concurso público destinado ao provimento de cargos públicos de procurador.
O grupo é integrado por:
-> Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Régis Nogueira Matias - presidente;
-> Procurador-Geral Executivo Assistente, Rafael Machado Moraes; e
-> Procuradores do Estado Iuri Chagas de Carvalho e João Renato Banhos Cordeiro.
► coordenar, orientar e acompanhar o processo de escolha e contratação da instituição responsável pela organização do concurso público;
► participar do processo de elaboração e revisão do edital de abertura do certame;
► requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;
► responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;
► submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior
entenda necessário;
► exercer outras competências correlatas a suas atribuições.
Antes mesmo da comissão ser publicada no DOE, o governador Camilo Santana confirmou, em vídeo, que o concurso PGE CE 2021 já tem o seu aval.
Vale lembrar que uma portaria autorizativa ainda não foi divulgada no Diário Oficial. Mas, a declaração do governador já é importante para agilizar os preparativos.
O chefe do executivo falou sobre todos os órgãos que têm concursos previstos no estado, e destacou sobre a procuradoria, dizendo:
"Também já autorizei o concurso, que já está em elaboração, para a Procuradoria Geral do Estado (...) Semace e PGE são concursos já autorizados por mim", disse Camilo.
Ainda não há estimativa de quando o edital de abertura será divulgado. Camilo também não falou sobre quantas vagas serão oferecidas.
Caso seja realizado, o concurso PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.
É preciso, ainda, contar com registro regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGE-CE não exige a comprovação de prática forense. A remuneração inicial dos procuradores ainda não foi confirmada, mas deve girar em torno dos R$30 mil.
Outro fator que reforça a possibilidade do concurso PGE CE sair este ano é o PLOA 2021.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com previsão de concursos em diversos órgãos e secretarias.
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará está na lista e tenta um novo edital há mais de cinco anos, sem sucesso. O PLOA 2021 do Ceará, no entanto, não traz as vagas e cargos que serão providos. Mas, ele cita sobre a realização de concursos para os respectivos órgãos.
É importante frisar, também, que a LOA não garante a realização do concurso, sendo apenas uma previsão. Mas, reforça a intenção do governo e reserva orçamento para a seleção.
Inclusive, recentemente, o governo do Ceará liberou um crédito, publicado no Diário Oficial, para a realização do concurso PGE CE. Dessa forma, cresce as expectativas para que o edital saia no próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual de 2021 é resultado de um trabalho firme que vem sendo realizado pelo Governo do Ceará ao longo dos últimos anos para manter suas contas em equilíbrio e, assim, garantir os recursos necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Isso inclui a manutenção dos investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e atrair mais empresas, o que resulta na geração de mais emprego e renda para o nosso Estado”, foi o que disse o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Ronaldo Borges.
