Com banca definida e edital iminente, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará formou uma nova comissão para acompanhar e fiscalizar o concurso PGE CE de procurador. A portaria já está vigente desde a sexta-feira, 10.
A composição do novo grupo foi publicada e assinada pelo Procurador-Geral do estado, Juvêncio Vasconcelos Viana.
A comissão é composta pelos seguintes servidores:
Em maio, a PGE CE formou uma comissão organizadora. Este primeiro grupo foi o responsável pela escolha da banca e pelos trâmites pré-edital.
No final de agosto, o extrato da dispensa de licitação foi publicado confirmando o Cebraspe como banca do concurso PGE CE de procurador. O contrato com a banca foi assinado logo em seguida.
Agora, não há mais nada que impeça o edital de ser divulgado, já que a banca jaá foi oficializada. Estima-se a banca e o órgão estejam decidindo detalhes finais, bem como o cronograma.
A banca ficará responsável por publicar o edital, receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção. O próximo passo será a assinatura do contrato, que deve acontecer em breve. O extrato do contrato, no entanto, não traz detalhes acerca do cronograma.
Caso seja realizado, o concurso PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.
É preciso, ainda, contar com registro regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGE-CE não exige a comprovação de prática forense. A remuneração inicial dos procuradores ainda não foi confirmada, mas deve girar em torno dos R$30 mil.
Além de já ter banca, o novo concurso PGE CE já tem aval e comissão formada. A autorização, inclusive, foi confirmada pelo governador Camilo Santana. Já a comissão, ela foi publicada oficialmente no Diário Oficial.
O chefe do executivo falou sobre todos os órgãos que têm concursos previstos no estado, e destacou sobre a procuradoria, dizendo:
"Também já autorizei o concurso, que já está em elaboração, para a Procuradoria Geral do Estado (...) Semace e PGE são concursos já autorizados por mim", disse Camilo.
► coordenar, orientar e acompanhar o processo de escolha e contratação da instituição responsável pela organização do concurso público;
► participar do processo de elaboração e revisão do edital de abertura do certame;
► requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;
► responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;
► submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior
entenda necessário;
► exercer outras competências correlatas a suas atribuições.
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