O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. O documento prevê 53.530 vagas, sendo mais de 5 mil delas voltadas aos concursos do Judiciário.
No caso do Poder Judiciário federal, estão previstas 5.131 vagas, sendo 3.263 para provimento e 1.868 para a criação cargos.
Na prática, as vagas destinadas aos provimentos poderão ser preenchidas por meio de novos concursos públicos ou pela convocação de candidatos aprovados em seleções que ainda estejam dentro do prazo de validade.
Apesar disso, é importante reforçar que o PLOA é uma previsão orçamentária e não uma autorização. Esse processo ocorre após a aprovação do orçamento e mediante necessidade dos órgãos.
Além disso, a previsão de vagas não representa uma garantia de que todos os cargos serão efetivamente providos. Por se tratar de uma despesa orçamentária, é necessário haver disponibilidade de recursos, além das devidas autorizações para o ingresso de servidores.
Veja a distribuição das vagas para o Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal: 18 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça: 141 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal: 1.617, sendo 914 para criação e 704 para provimento;
- Justiça Militar da União: 80 vagas (todas para provimento)
- Justiça Eleitoral: 962 vagas, sendo dez para criação e 952 para provimento);
- Justiça do Trabalho: 2.042 vagas, sendo 866 para criação e 1.176 para provimento;
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 114 vagas (todas para provimento); e
- Conselho Nacional de Justiça: 156 vagas, sendo 78 para criação e 78 para provimento.
O texto, agora, será discutido no Congresso Nacional, podendo ser modificado antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
Confira mais detalhes do PLOA 2027:
Concursos Judiciário apresentam queda de 2026 para 2027
Os números apresentados no PLOA 2027 apontam para uma redução na previsão de vagas em comparação ao ano de 2026.
Este ano, a estimativa era de 89.058 vagas, enquanto, para 2027, estão previstas 53.530 oportunidades. O número representa uma redução de aproximadamente 39,89%.
Com exceção do Legislativo, que apresentou aumento na previsão de 2026 para 2027, todos os demais Poderes registraram redução no número de vagas.
No caso do Judiciário, a redução foi de 26,52%, passando de 6.983 vagas em 2026 para 5.131 em 2027.
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TRTs lideram previsão de novos concursos no Judiciário
Entre as seleções previstas, o destaque fica com a Justiça do Trabalho, que conta com a maior previsão de vagas.
São 2.042 vagas, sendo 866 para criação e 1.176 para provimento. A abertura de novos concursos e as nomeações dependerão das necessidades de cada tribunal e das autorizações concedidas ao longo do exercício.
Além disso, desse número, 310 são para preenchimento de cargos vagos, por meio de aprovados nos concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho. As outras são para criação a partir de projetos de lei.
Veja a distribuição total:
- PL - 956/2015: 236 vagas para criação e 236 para provimento;
- PL - 1.400/2015: 264 vagas para criação e 264 para provimento;
- PL - 7.927/2014: 45 vagas para criação e 45 para provimento;
- PL - 8.332/2015: 51 vagas para criação e 51 para provimento;
- AntePL - criação de função comissionada: 270 vagas para criação e 270 para provimento; e
- Cargos vagos: 310 vagas para provimento.
Em caso de aprovação dos projetos de lei, a Justiça Federal poderá prover os cargos criados com a nomeação de aprovados em concursos.
Quais TRTs contam com concursos previstos?
Alguns Tribunais Regionais do Trabalho já iniciaram as movimentações por novos concursos públicos. Veja:
Concurso TRT8
O Tribunal da 8ª Região (Pará e Amapá) já conta com banca contratada para o novo edital de concurso público.
Conforme já divulgado pelo Qconcursos Folha Dirigida, a seleção ficará sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Com a contratação da banca, a expectativa é de que o edital seja lançado nas próximas semanas.
O concurso TRT8 terá vagas de cadastro de reserva para técnicos e analistas em diversas áreas.
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Concurso TRT RS
O novo concurso TRT RS apresentou avanço no processo administrativo de escolha da banca organizadora.
O novo concurso será destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para as carreiras de técnico e analista judiciários em diversas áreas.
A expectativa é de que o edital seja divulgado ainda este ano. As provas objetivas e discursivas também poderão ser realizadas ainda em 2026.
Concurso TRT PR
O novo concurso público para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) já está em estudos. A informação sobre as movimentações foi confirmada pelo próprio órgão ao Qconcursos Folha Dirigida.
De acordo com o tribunal, a seleção já está sob análise e demais detalhes, como a realização e a abertura do concurso TRT PR, encontram-se em fase de estudo.
Concurso TRT PI
Os preparativos para novo concurso TRT PI já foram iniciados. Conforme informado ao Qconcursos Folha Dirigida, os estudos estavam em fase preliminar.
O último concurso público para o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí segue válido até dezembro deste ano.
Concurso TRT MG
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT MG) também já manifestou a intenção em realizar novo concurso público.
A validade do último edital se estende até fevereiro de 2027 e, por esse motivo, é de interesse do órgão contar com um novo concurso e uma lista de aprovados para pronta chamada.
Concurso TRT MT
Um novo concurso TRT MT foi autorizado em julho. Com a formalização do ato, a expectativa é que os preparativos internos avancem, principalmente os relacionados à contratação da banca organizadora.
Embora o tribunal ainda não tenha divulgado a distribuição das vagas, a expectativa é que o novo concurso ofereça oportunidades para os cargos de técnico e analista judiciário, em diversas áreas e especialidades.
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