O novo concurso PGE CE pode sair em 2021 e ganhou ainda mais força após a aprovação do Orçamento anual. A Procuradoria Geral ainda não confirmou o edital, mas ele está entre a lista de previstos.
Isso porque no último dia 22 a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com previsão de concursos em diversos órgãos e secretarias.
Entre os órgãos, está a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, que já tenta um novo edital há mais de cinco anos, sem sucesso.
A PLOA 2021 do Ceará, no entanto, não traz as vagas e cargos que serão providos. Mas, ele cita sobre a realização de concursos para os respectivos órgãos.
É importante frisar, também, que a LOA não garante a realização do concurso, sendo apenas uma previsão. Mas, reforça a intenção do governo e reserva orçamento para a seleção.
Inclusive, recentemente, o governo do Ceará liberou um crédito, publicado no Diário Oficial, para a realização do concurso PGE CE. Dessa forma, cresce as expectativas para que o edital saia no próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual de 2021 é resultado de um trabalho firme que vem sendo realizado pelo Governo do Ceará ao longo dos últimos anos para manter suas contas em equilíbrio e, assim, garantir os recursos necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Isso inclui a manutenção dos investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e atrair mais empresas, o que resulta na geração de mais emprego e renda para o nosso Estado”, foi o que disse o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Ronaldo Borges.
Caso seja realizado, o concurso PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.
É preciso, ainda, contar com registro regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGE-CE não exige a comprovação de prática forense. A remuneração inicial dos procuradores ainda não foi confirmada, mas deve girar em torno dos R$30 mil.
O concurso para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, inclusive, já pode ter banca definida e isso pode agilizar os preparativos para a publicação do edital. Em 2015, o Cebraspe foi o escolhido e, até então, seria o organizador do concurso.
Além disso, o contrato com o Cebraspe chegou a ser assinado. No entanto, passados cinco anos, nada aconteceu, o edital não saiu. Com isso, muito provavelmente o contrato com a banca não tem mais validade.
O órgão e a banca não se posicionaram oficialmente sobre o término desse vínculo e sobre a possibilidade de mantê-lo. Logo, caso haja um nosso processo de licitação o Cebraspe pode ser o favorito em uma nova disputa. Mas, tudo pode acontecer.
A procuradoria cearense não realiza concurso há mais de dez anos. Dessa forma, a PGE CE vê o seu quadro de pessoal sofrer com déficit de servidores.
O governador Camilo Santana, recentemente, anunciou uma série de concursos, mas não contemplou à Procuradoria Geral do Estado neste pacote.
O último edital trouxe chances para o provimento de 20 vagas. No fim, 70 aprovados foram convocados para tomar posse. A estrutura deverá ser a mesma do anterior, quando foram aplicadas três fases:
A prova objetiva teve total de 100 pontos, contando com 100 questões objetivas e duração máxima de quatro horas e meia, tendo as seguintes disciplinas:
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