Folha Dirigida: Qual a importância desse concurso para procurador do Estado?
Bruno Dubeux: O concurso é fundamental para a continuidade e trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, tanto na defesa dos seus interesses, quanto no auxílio prestado à Administração Pública direta e indireta, na análise da juridicidade e na legalidade das politicas públicas estaduais.
FD: Hoje, quantos procuradores a PGE-RJ possui e qual seria o número ideal? As 13 vagas vão suprir as necessidades ou esse foi apenas o quantitativo liberado em função do Regime de Recuperação Fiscal?
BD: Desde a fusão com o estado da Guanabara, o quadro da Instituição é de 300 procuradores. Atualmente, a PGE-RJ funciona com 282 procuradores na ativa. Um estudo interno atestou que, até o final do ano de 2022, mais de 40 procuradores preencherão os requisitos para aposentadoria. Daí a necessidade premente de se acelerar o processo de realização do concurso. É preciso esclarecer que o concurso se destinará a preencher as 13 vagas que estão em aberto por vacância decorrente de aposentadoria e, portanto, liberadas pelo RRF.
FD: Hoje, os atuais procuradores estão sobrecarregados? Como a carência prejudica o bom funcionamento da instituição?
FD: Desde o ano de 2007, cabe a PGE-RJ nomear um procurador para a chefia da Assessoria Jurídica de cada uma das Secretarias de Estado. Além disso, atualmente, temos procuradores respondendo pela diretoria jurídica da CEDAE e do DETRAN-RJ, além de tantos outros cedidos a órgãos de importante atuação jurídica no estado e fora dele.
FD: O edital está previsto para sair em qual dia?
BD: Estamos trabalhando forte na atualização do edital com os membros da Banca aprovada pelo Conselho Superior da PGE-RJ, bem como analisando juridicamente todos os pontos que envolvem o certame com a data de publicação do edital do referido concurso para a próxima quarta-feira (2).
FD: Qual o prazo de inscrição? As inscrições serão aceitas no site da PGE-RJ? Qual o valor da taxa?
BD: As inscrições serão feitas, prioritariamente, pelo site da PGE-RJ. O valor da taxa será de R$ 250.
FD: Quais as datas previstas para as provas? (Ao menos, da primeira fase)
BD: Temos a expectativa de realizar a primeira fase, conhecida como provão, até o final do primeiro trimestre de 2021. Mas tudo dependerá do parecer do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde, sobre os índices da Pandemia, a termo, para que possamos realizar o certame com o máximo de segurança possível.
BD: A expectativa é que os aprovados dentro do numero de vagas abertas até o final do concurso tomem posse ainda no ano de 2021.
FD: Um dos concursos mais aguardados é para a área de apoio da PGE-RJ, para carreiras dos níveis médio e superior. O concurso já havia sido autorizado pelo então governador Wilson Witzel e o edital estava previsto para sair este ano. A pandemia impediu a abertura do concurso? O senhor vai abrir esse concurso em 2021? O que pode dizer as milhares de pessoas que estudam há vários anos para essa seleção, que foi anunciada em 2014 e vem sendo adiada?
BD: Assim que assumi o posto de Procurador-geral do Estado, me deparei com esse expediente aberto e determinei que os números fossem atualizados e que um estudo sobre a necessidade do referido certame fosse feito para que, dessa forma, eu pudesse levar o tema ao governador interino.
