As provas do concurso PGE RJ estão confirmadas para o dia 4 de julho e a Procuradoria publicou um complemento sobre as avaliações nesta quarta-feira, 23.
O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado (página 41), traz os endereços e salas dos candidatos.
+ Concurso PGE RJ divulga orientações para as provas de 4 de julho
Além disso, informa sobre os materiais que poderão ser utilizados para consulta no momento do exame. De acordo com a PGE, na prova escrita geral o candidato deverá observar as seguintes orientações:
1) Somente será permitida a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados, de acordo com o artigo 27 do Regulamento do Concurso. É possível a consulta à legislação obtida na Internet.
2) Não serão considerados textos anotados os que contiverem simples referências a outros textos legais, exposições de motivos, súmulas de jurisprudência dos Tribunais e enunciados.
3) Será permitida a consulta a Súmulas e a Enunciados (de Tribunais, da PGE, do Conselho da Justiça Federal, e formulados em Encontros da Magistratura Federal ou Estadual, entre outros), desde que não contenham anotações ou comentários de qualquer natureza.
4) Não é permitido o uso de material que contenha qualquer citação doutrinária.
5) Admitem-se livros de legislação que tragam mera referência a decisão de declaração de inconstitucionalidade de normas (ex: citação da ADIN em que declarado inconstitucional determinado dispositivo de lei). Não serão aceitos, no entanto, os livros que mencionem fundamentos da decisão de declaração de inconstitucionalidade (ex: citação de trecho do julgamento da ADIN).
6) Será vedada a utilização de livros de legislação que contenham a reprodução de trechos de decisões judiciais, admitindo-se a mera referência à numeração de acordão.
7) Será vedada a utilização de material de consulta que contenha folhas ou trechos com anotações ou comentários de qualquer natureza.
8) Não é permitido o uso de material com anotações manuscritas, salvo meras remissões a artigos de lei e súmulas de jurisprudência.
9) Não será admitida consulta à legislação estrangeira.
10) Não será permitido o empréstimo ou a troca de material entre os candidatos.
11) Não será permitido o uso de processo eletrônico de consulta à legislação, tendo sido autorizada a consulta eletrônica apenas a candidato comprovadamente incapaz, por deficiência visual, de ler textos impressos.
12) Não será permitido o uso de aparelhos que permitam a comunicação externa dos candidatos.
13) Os celulares dos candidatos e demais aparelhos que permitam a sua comunicação externa devem ser entregues ao fiscal da sala, desligados, junto com o documento de identidade. A posterior identificação de celulares ou demais aparelhos, ainda que desligados, acarretará a eliminação do candidato do concurso.
Como já informado, a prova terá duração de seis horas. Por medida de segurança sanitária, a entrada dos candidatos nos locais de prova será escalonada.
Os concorrentes de cada local serão divididos em quatro grupos, para que entrem a cada meia hora, no horário de 9h às 11h.
O horário de ingresso de cada participante e o local de prova podem ser consultados no edital divulgado nesta quarta. Os portões serão fechados às 11h e o acesso às salas será encerrado às 11h15.
A avaliação será composta por duas questões sobre cada uma das matérias indicadas. Será eliminado quem não obtiver nota total igual ou superior a 60 pontos nessa etapa.
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Os classificados passarão por uma prova específica para cada disciplina disposta acima. A classificação para essa fase também será mediante nota igual ou superior a 60 pontos, no geral.
O concurso da PGE seleciona para duas vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para o cargo de procurador do Estado.
Para se candidatar foi necessário ter Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade que envolve a aplicação de conhecimentos jurídicos.
Os aprovados terão salários iniciais de R$23.193,61. Esse valor é composto pelo vencimento-base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e Verba de Representação no percentual de 212% do salário-base, o que equivale a R$15.759,76.
