Concurso PGE RN para assessor jurídico tem comissão formada

O concurso PGE RN está previsto, mas deverá contar com mais de um cargo. Isso porque a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte formou mais uma comissão organizadora, desta vez com vistas à seleção de assessor jurídico.

Até então, apenas a comissão para estudar um novo concurso de procurador do estado estava formada. No entanto, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último sábado, 7, outra equipe foi designada.

De acordo com a portaria, caberá ao grupo analisar os impactos financeiro-orçamentários e a quantidade de vagas existentes de assessor jurídico de 3ª Classe.

Com a equipe formada, além do levantamento de vagas, o concurso deverá ser elaborado, considerando assim a entrega do projeto básico do edital e o início dos trâmites para a escolha e contratação da banca organizadora. 

Somente com a conclusão desse processo, um novo edital poderá ser publicado. Conforme a lei de criação da carreira, o assessor jurídico deve ter bacharel em Direito e inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ganhos iniciais são a partir de R$11 mil.

Comissão para procuradores também está formada

Desde abril de 2021, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte também conta com um grupo de trabalho formado com o objetivo de realizar estudos para um novo concurso PGE RN.

A determinação do Conselho Superior da PGE levou em consideração o déficit de procuradores no estado. Conforme documentos, o quadro é composto por 70 cargos, mas apenas 59 membros estariam na ativa, sendo 18 em abono de permanência, ou seja, que podem se aposentar a qualquer momento.

A carreira de procurador do estado do Rio Grande do Norte exige bacharel em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ganhos iniciais, em 2014, eram de R$23.997,18.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)
• Cargos: procurador do estado e assessor jurídico
• Vagas: a definir
• Requisitos: bacharel em Direito e inscrição como advogado na OAB
• Remuneração: a partir de R$23.997,18
• Banca: a definir
• Status: em estudo (grupo de trabalho formado)

Último concurso PGE RN foi aberto em 2014

O último concurso para procuradores da PGE RN foi realizado em 2014. Na época, foram abertas dez vagas, para atuação na sede da Procuradoria, nos núcleos regionais no interior do estado e no núcleo especial junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília (DF).

A seleção teve a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Já os candidatos foram avaliados em quatro etapas, sendo elas: prova objetiva e discursiva; prática; e avaliação de títulos.

Na prova objetiva, foram cobradas 100 questões, com a seguinte distribuição:

• Direito Constitucional (20);
• Direito Administrativo (20);
• Direito Processual Civil (20);
• Direito Tributário (18);
• Direito Civil (dez);
• Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (quatro);
• Direito Ambiental (quatro); e
• Direito Previdenciário (quatro).

Na parte discursiva foram cobradas dez questões, sendo elas de Direito: Constitucional (duas), Administrativo (duas), Tributário (duas), Processual Civil (duas), Civil (uma) e Previdenciário (uma).