Decisão liminar autoriza concurso PGE RN para procurador

Uma decisão liminar da Segunda Vara da Fazenda da Capital, em favor da Associação dos Procuradores do Estado do RN (Aspern), autorizou a realização de concurso PGE RN, com vagas para procuradores. 

Segundo o portal Tribuna do Norte, com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela associação, que foi acolhida pela Justiça, será possível deflagrar o processo para realização do concurso, que vai viabilizar o suprimento dos cargos vagos. A liminar foi concedida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio.

Atualmente, o quadro de procuradores do Estado no Rio Grande do Norte é composto por 70 cargos, mas apenas 59 membros estão na ativa, sendo 18 em abono de permanência, ou seja, que podem se aposentar a qualquer momento.

O relatório quantitativo de distribuição de processos na Procuradoria-Geral do Estado, gerado por meio do sistema interno da PGE, demonstra um elevado número de processos administrativos e judiciai, que não é proporcional ao número de procuradores.

"Há uma necessidade urgente e por isso precisamos deflagrar o processo para um concurso público. Esta iniciativa faz parte dos compromissos que temos junto aos nossos associados", defendeu a presidente da Aspern, Leila Cunha Lima.

Comissão está formada desde abril de 2021

Desde abril de 2021, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte conta com um grupo de trabalho formado com o objetivo de realizar estudos para um novo concurso PGE RN.

Na época, a determinação do Conselho Superior da PGE levou em consideração o déficit de procuradores no estado.

A carreira de procurador do estado do Rio Grande do Norte exige bacharel em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ganhos iniciais, em 2014, eram de R$23.997,18.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)
• Cargos: procurador do estado
• Vagas: a definir
• Requisitos: bacharel em Direito e inscrição como advogado na OAB
• Remuneração: a partir de R$23.997,18
• Banca: a definir
• Status: em estudo (grupo de trabalho formado)

Último concurso PGE RN foi aberto em 2014

O último concurso para procuradores da PGE RN foi realizado em 2014. Na época, foram abertas dez vagas, para atuação na sede da Procuradoria, nos núcleos regionais no interior do estado e no núcleo especial junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília (DF).

A seleção teve a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Já os candidatos foram avaliados em quatro etapas, sendo elas: prova objetiva e discursiva; prática; e avaliação de títulos.

Na prova objetiva, foram cobradas 100 questões, com a seguinte distribuição:

• Direito Constitucional (20);
• Direito Administrativo (20);
• Direito Processual Civil (20);
• Direito Tributário (18);
• Direito Civil (dez);
• Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (quatro);
• Direito Ambiental (quatro); e
• Direito Previdenciário (quatro).

Na parte discursiva foram cobradas dez questões, sendo elas de Direito: Constitucional (duas), Administrativo (duas), Tributário (duas), Processual Civil (duas), Civil (uma) e Previdenciário (uma).