Concurso PGE GO para procurador terá FCC como banca organizadora

A Comissão de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás recomendou a contratação direta da Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o novo concurso PGE GO. O ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 9.

Agora, cabe a procuradora-geral do Estado ratificar a contratação da FCC. Com isso, a banca ficará responsável por receber as inscrições e executar a primeira, segunda e quarta fases da seleção.

ERRATA: Folha Dirigida tinha divulgado que as informações eram referentes ao concurso da PGE de Rondônia. Mas são para PGE de Goiás. 

Conforme o ato publicado no Diário Oficial desta segunda, 9, o concurso visa o provimento de 30 cargos de procurador do Estado substituto e formação de cadastro de reserva.  

Os pré-requisitos da carreira são: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não será exigido tempo de experiência e/ou atividade jurídica prévia. O vencimento inicial é de R$32.037,13.

Este será o XIV concurso para procuradores do Estado de Goiás. O regulamento determina que o processo seletivo tenha as seguintes fases:

• 1ª fase: prova objetiva;
• 2ª fase: prova discursiva;
• 3ª fase: prova oral;
• 4ª fase: prova de títulos.

Todas as provas serão realizadas na cidade de Goiânia, capital de Goiás. 

Confira todos os detalhes do regulamento a seguir:

Prova objetiva

A avaliação objetiva do concurso PGE GO versará sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Financeiro;
• Direito Civil;
• Direito Ambiental;
• Direito do Trabalho;
• Direito Previdenciário;
• Direito Processual Civil;
• Direito Processual do Trabalho.

Serão habilitados para etapa discursiva os classificados até a 300ª posição, desde que o aproveitamento na prova objetiva tenha sido igual ou superior a 50%.

Provas discursivas e orais

As provas escritas e orais, por sua vez, cobrarão conhecimentos sobre os grupos descritos a seguir:

Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;

Grupo 2: Direito Administrativo e Direito Previdenciário;

Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

O exame discursivo poderá abranger elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo. Serão classificados nessa etapa os participantes que conseguirem nota mínima de 50 pontos em cada um dos grupos de conhecimento e que se encontrem dentro do quantitativo de quatro vezes o número de vagas do edital.

A prova oral consistirá na arguição do candidato pelas bancas examinadoras do concurso. Será aprovado quem obtiver nota mínima não inferior a 50 pontos em cada um dos grupos de disciplinas.

Prova de títulos

A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, servindo a respectiva nota somente para a apuração da classificação final no concurso e o seu resultado corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos a cada título apresentado.

O prazo de validade do concurso será de dois anos com possibilidade de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado final estiver válido, será possível convocar aprovados para suprir a necessidade funcional.

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Assim como a PGE GO, diversos outros órgãos preparam concursos públicos pelo país. Por isso, quem deseja uma vaga deve manter a preparação em dia para as provas.

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No mês de abril, durante transmissão ao vivo realizada nas redes sociais , a procuradora-geral de Goiás, Juliana Prudente, mencionou a necessidade do novo concurso PGE GO para repor vacâncias, sobretudo de aposentadorias.

De acordo com ela, há 62 cargos vagos de procuradores. Desse total, 30 são da classe inicial da carreira, ou seja, procurador do Estado substituto. “A necessidade de preencher essas vagas é enorme”, disse a procuradora-geral de Goiás.

Ela identificou que as demandas do órgão estão crescentes. Ao mesmo tempo em que não há reposição de pessoal para dar conta das tarefas.

“Em 2016, tivemos cerca de 155 mil manifestações da Procuradoria. Em 2020, colhemos o resultado de 358 mil manifestações. Ou seja, mais que dobrou. Enquanto isso, o número de procuradores está decrescente”, apontou Juliana.