Conselho aprova regulamento do concurso PGE RO para procurador

Conselho Superior da Procuradoria Geral de Rondônia aprova regulamento do novo concurso PGE RO para procuradores. Confira!

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Publicado em:12/04/2021 às 12:40
Atualizado em:12/04/2021 às 12:40

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia dá prosseguimento aos preparativos do concurso PGE RO. O Conselho Superior do órgão já aprovou o regulamento da nova seleção para procuradores, que traz a estrutura de provas e o conteúdo programático.

O documento, no entanto, ainda não foi publicado no Diário Oficial. Isso só será feito depois da autorização da mesa de negociação permanente do Executivo. A previsão é que o regulamento seja divulgado nos próximos 30 dias.

As informações foram passadas à Folha Dirigida nesta segunda-feira, 12, pela Assessoria de Comunicação da PGE.

O próximo concurso para procuradores de Rondônia foi autorizado pelo governo do Estado, em janeiro. A oferta será de cinco vagas imediatas mais cadastro de reserva. A carreira exige Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No entanto, em 2011, foi publicada a Lei Orgânica do órgão (LC 620/2011), que passa a exigir também a comprovação de experiência de dois anos em atividade jurídica. Conforme a Lei, o subsídio mensal dos procuradores substitutos é de R$11.724,12, podendo chegar a R$24.117,62 na classe especial.

Este ano, durante a posse como novo procurador-geral, Maxwel Mota de Andrade afirmou que o governo já deu aval para o edital. “O governador já autorizou um novo concurso para fortificar a Procuradoria Geral de Rondônia".  Assista ao vídeo do anúncio!

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Concurso PGE RO para procuradores está autorizado 
(Foto: Divulgação/ PGE RO)

Ao passar o posto, o então procurador-geral de Rondônia, Juraci Jorge da Silva, ressaltou a necessidade de recomposição dos quadros e ingresso de novos servidores. Uma vez que muitos se aposentaram ou deixaram os postos após aprovações em outros concursos.

Questionada sobre um prazo para abertura do concurso, a Assessoria de Comunicação da PGE não precisou uma data. O setor informou que a banca organizadora ainda não foi contratada.

A escolha da banca é um passo importante para o concurso. Isso porque a instituição contratada será responsável por receber as inscrições e viabilizar a aplicação das etapas da seleção, como as provas objetivas.

Comece sua preparação para o novo concurso PGE RO

Com a autorização de novo concurso para a PGE RO, os interessados devem começar os estudos. Isso porque uma preparação antecipada aumenta as chances de aprovação no cargo público.

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Resumo concurso PGE RO

  • Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
  • Cargo: procurador do Estado
  • Requisitos: Bacharelado em Direito, inscrição na OAB e experiência de dois anos em atividade jurídica
  • Remuneração inicial: R$11.724,12
  • Vagas: 5
  • Banca: a definir

Último concurso PGE RO para procurador ocorreu em 2011

Em 2011, foi realizado o último concurso para procuradores do Estado de Rondônia. O edital trouxe a oferta de 15 vagas para carreira. Na época, a remuneração inicial foi de R$9.300.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora. Os candidatos foram avaliados por até quatro etapas:

I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova Escrita Subjetiva: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

A prova objetiva teve 100 questões sobre as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil e Deontologia Jurídica, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito de Pessoal e Previdenciário Público.

Além de Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público, Língua Portuguesa, e Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia.

Já a prova escrita subjetiva consistiu em duas fases. A primeira teve uma peça prática processual e questões discursivas sobre disciplinas ligadas ao Direito.

A segunda fase compreendeu uma peça prática administrativa e questões discursivas sobre outras áreas do Direito. Os concorrentes ainda tiveram seus títulos analisados e foram arguidos sobre pontos do conteúdo programático de Direito.