Mais um passo foi dado rumo ao lançamento do primeiro edital de concurso PGE SC em 2022. O contrato com a banca organizadora foi oficialmente assinado.
Com a confirmação da banca, não restam mais trâmites burocráticos e o edital pode ser divulgado a qualquer momento, com vagas para procurador.
O extrato do contrato entre o órgão e a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi publicado no Diário Oficial. A assinatura aconteceu no último dia 11 e a vigência será até a homologação do resultado final.
Agora, o próximo passo é definir os últimos ajustes, elaborar o cronograma e publicar o edital em todos os canais oficiais. Ainda não há uma data definida.
A Procuradoria Geral de Santa Catarina oferecerá, para a carreira de procurador, um total de 42 vagas. Esta é a principal carreira do órgão e exige nível superior em Direito como principal requisito.
Este quantitativo consta na autorização publicada em maio deste ano e anunciada pelo governador. O objetivo é que a PGE SC possa preencher 103 vagas, das quais:
Sobre os diversos cargos, estes ainda não foram confirmados e devem ser informados em breve pela gestão ou pelo próprio órgão.
A melhor maneira de se preparar é com base no edital anterior. Sobre a PGE SC, o último concurso teve edital de procurador publicado em 2018, ou seja, é bem recente e deve ser a referência para os estudos.
A banca organizadora responsável foi a Fepese. O documento, na época, trouxe quatro vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva.
A remuneração da carreira era de R$27.424.
► O que foi preciso para concorrer? O requisito necessário era ser bacharel em Direito, além de a inscrição regular como advogado nos quadros da OAB na data da posse e comprovas três anos de atividade jurídica.
► Quais foram as etapas?
Os candidatos foram avaliados por várias ersas etapas de seleção. A primeira foi uma prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação aconteceu no turno da tarde, com duração de cinco horas, no máximo. Foram cobradas 100 questões objetivas, versando entre as seguintes disciplinas:
| Disciplina | Número de questões |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Ambiental | 5 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito do Trabalho | 5 |
| Direito Eleitoral | 3 |
| Direito Penal | 5 |
| Direito Processual | 17 |
| Direito Tributário | 15 |
| Legislação do Estado de Santa Catarina. | 10 |
| Total | 100 |
As demais etapas de seleção foram: provas práticas; provas ora e prova de títulos, que podem eliminar ou classificar os candidatos, de acordo com o rendimento em cada uma.
