Foi publicado o edital do concurso PGM Aracaju SE. A seleção conta com dez vagas para a carreira de procurador, que tem vencimento inicial de R$17.442,50.
Sai edital do concurso PGM Aracaju SE com vagas para procurador
Foi divulgado o edital do concurso PGM Aracaju SE, com vagas para procurador, com iniciais de R$17 mil.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito e ainda contar com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 7 de novembro e 6 de dezembro, no portal da banca Cebraspe.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$159.
Haverá a isenção da taxa para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- doador de sangue, conforme indicado em Lei Municipal;
- doador de medula óssea; ou
- doadora de leite materno.
O período de solicitação de isenção do valor da taxa ficará aberto pelo mesmo tempo da inscrição. Ou seja, de 7 de novembro até 6 de dezembro.
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Resumo do concurso PGM Aracaju SE
- Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Aracaju SE
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Cebraspe
- Cargos: procurador
- Escolaridade: superior
- Vagas: dez
- Remuneração: R$17.442,50
- Inscrições: 7 de novembro a 6 de dezembro
- Provas: 9 de fevereiro de 2025
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Salário do aprovado no concurso PGM Aracaju SE
Conforme inidicado no edital, o aprovado inciará a carreira com o vencimento inicial de R$17.442,50.
O aprovado também fará jus a diversas outras verbas indenizatórias, conforme a Lei Complementar Municipal nº 108/2012.
Veja:
I - gratificação por titulação;
II - auxílio-transporte;
III - gratificação natalina;
IV - adicional de férias;
V - valores correspondentes ao exercício de funções gratificadas ou de cargos em comissão;
VI - diárias e ajuda de custo; e
VII - participação em grupos ou comissões especiais de trabalho; e
VIII - auxílio-qualificação.
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Concurso PGM Aracaju SE oferece dez vagas para a carreira de procurador
(Foto: Divulgação)
Provas e etapas do concurso PGM Aracaju SE
Os inscritos no concurso PGM Aracaju SE serão avaliados por meio das seguintes fases:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva será aplicada no dia 9 de fevereiro de 2025. Já etapa discursiva ocorrerá no dia 13 de abril de 2025.
Prova objetiva
A etapa objetiva contará com 150 questões no modelo "certo" ou "errado". Desta forma, respostas de acordo com o gabarito da banca valerão um ponto, enquanto as erradas levarão à perda de um ponto.
As disciplinas da prova objetiva serão divididas em três grupos, sendo eles:
Gurpo I (100 questões)
- Direito Constitucional e Processual
- Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Urbanístico
- Direito Ambiental
- Direito Processual Civil
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Legislação Municipal
Grupo III (20 questões)
- Direito Previdenciário
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Penal.
A prova valerá, ao todo, 150 pontos. Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 45 pontos.
Prova discursiva
Conforme indicado anteriormente, a prova disursiva da seleção será aplicada no dia 13 de abril de 2025.
De acordo com o edital, a etapa contemplará duas provas (p2 e p3).
A p2 terá duração de quatro horas e será aplicada no turno da manhã. Serão duas questões discursivas das disciplinas dos grupos I e II e uma peça judicial do grupo I.
A p3 também terá duração de quatro horas, mas a etapa será aplicada no turno da tarde. Serão duas questões discursivas das disciplinas dos grupos I e II, uma peça judicial ou um parecer jurídico do grupo I.
A banca realizará a correção dos textos dos candidatos classificados até as seguintes posições:
Ampla concorrência: serão convocados para as provas discursivas os 240 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição;
Candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão convocados para as provas discursivas os 30 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição;
Candidatos que se autodeclararam afrodescendentes: serão convocados para as provas discursivas os 30 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição.
O concurso PGM Aracaju SE terá validade de dois anos, podendo ser prorroagdo uma única vez, por igual período.