Concurso PGM Goiânia 2015 tem validade suspensa provisoriamente
Devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus, o concurso PGM Goiânia 2015 precisou ter a validade suspensa de forma provisória.
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Publicado em:29/04/2020 às 14:33
Atualizado em:29/04/2020 às 14:33
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Olavo Junqueira de Andrade, determinou a suspensão provisóriada validade do concurso PGM Goiânia para o cargo de procurador.
A última seleção teve o edital de abertura publicado em 2015, com o prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
Conforme o documento, a decisão foi tomada devido ao decreto da situação emergencial, pelo Município de Goiânia, três dias antes do prazo final de validade do concurso, em decorrência da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Desta forma, não haveria tempo para assumir a função neste momento. Sem a possibilidade de nomeação e tomarem posse, os candidatos classificados no concurso não poderiam ficar em uma situação jurídica indefinida.
No texto, o desembargador deferiu a concessão de tutela recursal com o seguinte argumento:
"Numa primeira análise das razões expostas, bem assim dos documentos colacionados ao processo, vislumbro, o preenchimento dos requisitos para concessão da tutela recursal, porquanto, encontrando-se os agravantes aprovados e classificados no concurso público, referenciado na inicial, não podem ficar em situação jurídica incerta e temerária, decorrente da “pandemia” provocada pelo vírus COVID-19, a qual provocou a alteração da rotina administrativa do Município de Goiânia."
Concurso PGM Goiânia tem validade suspensa temporariamente
(Foto: Divulgação)
Concurso PGM Goiânia 2015 teve formação de cadastro
A Prefeitura de Goiânia tinha como objetivo o preenchimento de 40 vagas no cargo de procurador geral do município, duas delas destinadas a pessoas com deficiência. Além das oportunidades imediatas, houve formação de cadastro de reserva.
Pôde se inscrever para o cargo quem tinha o nível superior em Direito, com habilitação na OAB. Na época, os classificados contaram com uma remuneração de R$3.492,56, referente a jornadas de 30 horas semanais.
É importante ressaltar que esse valor pode ter sofrido reajustes ao longo dos anos.
Todos os participantes do concurso PGM Goiânia 2015 foram selecionados por meio de provas objetivas e discursivas. O exame objetivo foi aplicado em dezembro de 2015.
A avaliação contou com 70 questões sobre o conteúdo de disciplinas como Direito Administrativo e Previdenciário, Direito Civil, Constitucional, Eleitoral, Processo Eletrônico, entre outros.
Já a prova discursiva, aplicada em janeiro de 2016, foi constituída por quatro questões. A estabilidade empregatícia é garantida pelo regime de contratação estatutário.
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