Concurso PGM Recife PE terá o Cebraspe como organizador

Procuradoria-Geral do Município escolhe o Cebraspe para organizar o próximo concurso PGM Recife para o cargo de procurador judicial.

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Publicado em:06/07/2022 às 16:15
Atualizado em:06/07/2022 às 16:15

O novo concurso PGM Recife PE já tem banca organizadora definida e deve avançar nos preparativos rumo ao lançamento do edital de abertura. O Cebraspe será o responsável por esta seleção.

O termo de dispensa de licitação confirmou a banca de Brasília, que deve divulgar em breve o edital do concurso.

O documento confirma, ainda, que as oportunidades serão para o cargo de procurador judicial, que exige nível superior.

A vigência do contrato entre a PGM Recife e o Cebraspe será de 12 meses, ou seja, um ano, e já está em vigor. 

fachada pgm recife
Concurso da PGM Recife PE tem edital previsto para procuradores
(Foto: Divulgação)

Concurso PGM Recife formou comissão

Desde fevereiro que o concurso PGM Recife PE já tem comissão organizadora formada. Os membros que fazem parte do grupo foram indicados pela PGM e pela Seplad:

  • Bruno Santos Cunha - representante da PGM;
  • Flavia Castanheira do Nascimento - representante da PGM;
  • Redemiro Manoel de Souza Pessoa - representante da PGM;
  • Daniel Filipe Beltrão Chagas - representante da SeplagTD; e 
  • Paloma Cordeiro de Melo - representante da SeplagTD.

*SeplagTD é a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.

Foi dado à comissão um prazo de 90 dias, mas podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

Qual será a oferta do concurso PGM Recife PE?

De acordo com a portaria, o concurso visará o provimento para o cargo de procurador judicial. A oferta deverá ser de três vagas para a carreira.

Para concorrer, será preciso ter o diploma em bacharel em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como foi o último concurso?

Um novo concurso na Procuradoria Geral do Município de Recife PE é importante, já que a carreira e procurador judicial não tem edital para efetivos desde 2013.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca responsável. A remuneração era de R$16.452,72, sendo R$9.090,02 de vencimento básico e R$7.362,70 de gratificação de atividade de procurador.

No concurso anterior, os concorrentes foram avaliados com provas objetiva, escrita e de títulos, sendo esta última apenas classificatória. A objetiva contou com 100 questões com as seguintes disciplinas: 

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Civil;
  • Direito Tributário;
  • Direito Financeiro e Orçamentário;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
  • Direito Urbanístico e Ambiental. 

Na prova escrita, os concorrentes realizaram um parecer e/ou petição, sendo um caso prático e quatro questões dissertativas.