Concurso PGM RJ forma comissão para área de apoio e procurador

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) começou a formar nesta terça-feira, 21, a comissão organizadora do concurso para ingresso na carreira de procurador e nos cargos da área de apoio. 

Em ato publicado no Diário Oficial, a procuradora do município, Arícia Fernandes Correia, é designada como presidente da comissão. Já o servidor Leandro Menezes Sobrinho deverá secretariar os trabalhos do grupo. 

A formação da comissão organizadora é o primeiro passo para abertura de um novo concurso público. Os servidores designados devem estudar a necessidade de pessoal do órgão, os cargos e áreas com maior déficit. 

Com esses dados, será possível começar a montar a estrutura do concurso. O edital poderá ser elaborado e uma banca organizadora contratada. 

Até o momento, não há informações sobre quais carreiras, além de procurador do município, serão contempladas no próximo concurso PGM RJ. Folha Dirigida entrou em contato com o órgão para verificar esses detalhes. 

A PGM enviou a seguinte nota:

"A Procuradoria do Município do Rio (PGM) esclarece que a publicação desta terça-feira (21/3) no DO apenas designa a presidência da Comissão de concursos da Instituição. Não há, no momento, previsão de realização de concursos na PGM. Arícia Fernandes, que está à frente da comissão oficializada é Procuradora do Município do Rio e Diretora do Centro de Estudos da Casa".

Em 2013, foram realizados os últimos concursos para o Quadro de Pessoal de Apoio da PGM RJ. Foram abertas dez vagas para auxiliar de procuradoria, cujo requisito era ter o ensino médio completo. 

Na época, os candidatos a auxiliar de procuradoria foram avaliados por provas objetivas com 80 questões. Desse total, 26 foram de Língua Portuguesa, 26 de Noções de Direito, 14 de Noções de Administração e 14 de Noções de Informática.

Em 2013, a PGM do Rio de Janeiro também disponibilizou uma vaga para contador, cargo que exigiu nível superior completo na área e registro no Conselho Regional ativo.

Os concorrentes, nesse caso, foram submetidos a provas objetivas com 75 questões. Desse quantitativo, 10 foram de Língua Portuguesa, cinco de Matemática Financeira, cinco de Noções de Informática, 15 de Noções de Direito, 15 de Contabilidade Pública e Orçamento Público, 15 de Contabilidade Geral e dez de Cálculos Trabalhistas.

Último concurso PGM RJ para procurador foi aberto em 2019

O último concurso para procurador do município do Rio de Janeiro teve edital publicado em 2019. Porém, o resultado final foi homologado apenas em fevereiro de 2022.

O cargo tem como pré-requisitos: o bacharelado em Direito e experiência jurídica de, pelo menos, dois anos. A remuneração inicial, em 2019, era de R$27.342,96.

A seleção visava à formação de cadastro de reserva. Isto é, o órgão formou um banco de aprovados para convocar conforme a necessidade de reposição de servidores e do orçamento disponível.

As convocações podem ocorrer no prazo de validade da seleção, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Houve reserva de oportunidades para pessoas com deficiência e na cota de negros e índios.

O concurso PGM RJ para procurador contou com quatro etapas de pesos diferentes:

1. Prova escrita geral – peso 5;
2. Prova escrita específica – peso 70;
3. Prova oral – peso 20;
4. Prova de títulos – peso 5.

Todas as fases foram realizadas na cidade do Rio de Janeiro. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi contratado como organizador do concurso. 

As provas escritas e orais foram sobre as seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Direito Do Trabalho, Previdenciário e Processual Do Trabalho.