A Procuradoria Geral do Município de Teresina, no Piauí, publicou o regulamento do seu novo concurso PGM Teresina-PI. O documento foi divulgado na última sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Município (DOM) e traz regras para a seleção de procurador e fiscal de serviços públicos.
De acordo com o documento, os concursos terão dois editais. O número de vagas, para cada carreira, não foi divulgado. O regulamento autoriza a formação das comissões organizadoras, que ficarão responsáveis pela elaboração do projeto básico das seleções.
Esse projeto será usado para a contratação das bancas organizadoras. Ainda conforme o regulamento, o concurso PGM Teresina-PI será destinado a candidatos com nível superior, sendo qualquer área para a carreira de fiscal e bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o procurador.
Ainda conforme o regulamento, o concurso PGM Teresina-P será composto por três etapas. A primeira delas será a aplicação das provas objetivas e discursivas. Os aprovados nessa fase terão seus títulos avaliados. Por fim, antes da posse no cargo, os aprovados ainda realizarão um exame de saúde.
O prazo de validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Teresina-PI. Abaixo, confira o regulamento completo da seleção da PGM.
Atualização: Conforme retificação, o prazo de validade das seleções será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Concurso PGM Teresina pode ter ganhos até R$9,2 mil
Um dos atrativos do novo concurso PGM Teresina-PI é o ganho inicial. Para a carreira de procurador municipal, a remuneração inicial pode chegar a R$9.210,53, somando o vencimento de R$3.837,72 mais a gratificação de produtividade operacional de R$5.372,81.
Já para o técnico de nível superior, na especialidade de fiscal de serviços públicos, o ganho inicial é a partir de R$2.977,84, para jornada de 30 horas. Esses ganhos ainda podem chegar a R$5.358,48, no fim de carreira.
De acordo com a Lei de Cargos e Salário da PGM Teresina-PI, o cargo de fiscal de serviços públicos conta com 20 vagas. Já para procurador, existem 30 cargos para provimento efetivo, com jornadas de 30 horas.
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O último concurso da PGM Teresina-PI ocorreu em 2010. Na época, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas e contou com seis vagas para a carreira de procurador, sendo uma para pessoas com deficiência.
Apesar das poucas vagas, o edital contava com um cadastro de reserva com 50 vagas. O vencimento inicial para a carreira foi de R$9.210,53, contando com a gratificação de produtividade operacional.
Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, contendo 100 questões de Direito: Constitucional; Administrativo; Tributário; Municipal; Civil; Processual Civil; Ambiental; Urbanístico; do Trabalho; e Processual do Trabalho. Houve ainda prova discursiva e de títulos.
