O ministro do STF, Cristiano Zanin, decidiu pela suspensão do concurso PM DF para o cargo de soldado, que havia sido retomado recentemente.
A decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) se deu pela alegação do concurso da Polícia Militar do DF limitar a participação de mulheres. Segundo o órgão, isso viola o princípio da igualdade.
A liminar procedida pelo STF suspende todos os atos, como a divulgação de resultados e a convocação para novas fases do concurso. A paralisação ficará em vigor até análise do pedido formulado.
O autor da ação analisada pelo supremo é o Partido dos Trabalhadores (PT) que, em agosto, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O documento questionava o limite de vagas femininas do concurso.
O pedido foi ratificado pelo partido na última semana após a divulgação oficial do resultado da prova objetiva e a dos candidatos habilitados para a correção da discursiva (redação).
A ação imposta pelo PT questiona a aplicação da Lei nº 9713/1998, que destina 10% das vagas em concursos policiais para mulheres.
O que acontece no concurso da PM DF é que as vagas destinadas ao público masculino não foram e não podem ser preenchidas por falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.
Em contrapartida, há candidatadas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, mas que não preenchem as colocações por conta da reserva de 10% das vagas.
As candidatas da PM DF pedem que possa ser feita a correção de todas as redações das participantes mulheres.
O que consta na ação do PT é que o edital do concurso prevê a correção de 3.780 redações corrigidas para homens e 420 redações de mulheres. Porém, somente 2.570 homens foram aprovados, enquanto isso, o público feminino teve 988 aprovações e há candidatas à espera.
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Concurso da PM DF está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Fedelral (STF)
(Foto: Paulo Jamir/Agência Brasília)
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No final de agosto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal havia retomado a seleção e um novo cronograma chegou a ser divulgado pela corporação.
O edital do concurso PM DF foi publicado no início deste ano e trouxe a oferta de 2.100 vagas para o cargo de soldado combatente, carreira destinada a quem tem o nível superior completo.
As oportunidades foram para candidatos de ambos os sexos. No total, o concurso contava com 700 oportunidades para contratações imediatas e 1.400 para a formação de um cadastro de reserva.
Além do nível superior, outros requisitos da carreira de soldado são: 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF e, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado 31 anos) até a data da inscrição no concurso público.
Além da Carteira de Habilitação (CNH) na categoria B e altura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres).
O soldado da PM DF tem salários iniciais de R$5.336,96, durante o curso de formação profissional (CFP).
Após a formatura, os valores sobem para R$6.081,28. Para ambos os sexos, ainda será acrescido o valor de R$850 referente ao auxílio alimentação.
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Salário
Até R$ 5.336,96Cargos
1Vagas
2100
