O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 9, a alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a nomeação de 2.084 aprovados nos concursos PM e PC DF.
A previsão orçamentária, para a contratação dos policiais, foi incluída pelo relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Jonas Donizette (PSB SP).
O Governo do Distrito Federal aguarda a sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para planejar a nomeação dos aprovados.
Confira as nomeações aprovadas por corporação e cargos:
Polícia Militar
Polícia Civil
Os servidores das forças de segurança do DF são pagos com recursos do Fundo Constitucional, repassados pelo Governo Federal.
Os recursos do Fundo são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal estima que a despesa com a nomeação desses profissionais, ainda em 2024, será na ordem de R$318,3 milhões.
Mais de mil policiais militares do DF serão nomeados
(Foto: Renato Alves/Agência Brasília)
A alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) também facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul.
O projeto aprovado autoriza a abertura de créditos suplementares para essas ações mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada.
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O edital do último concurso PM DF foi publicado no início de 2023.
Ao todo, a Polícia Militar do Distrito Federal ofereceu 2.100 vagas para o cargo de soldado combatente, destinado a candidatos com nível superior completo.
Após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a seleção não contou mais com divisão de vagas entre homens e mulheres. Ou seja, independente do sexo, foi possível concorrer na integralidade às vagas.
O cargo de soldado da PM DF tem como requisitos: nível superior completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e estatura mínima de 1m65 (para homens) e 1m60 (para mulheres).
Os salários iniciais serão de R$5.336,96, durante o curso de formação profissional (CFP). Após a formatura, os valores serão elevados para R$6.081,28. Ainda será acrescido o valor de R$850 referente ao auxílio-alimentação.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliações psicológica e médica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
O último concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, para agente e escrivão, foi aberto em 2019.
No caso de agente, foram disponibilizadas 1.800 vagas, sendo 600 imediatas e 1.200 para cadastro de reserva. Já para escrivão, a oferta foi de 300 vagas.
Os dois cargos tinham o nível superior em qualquer área como requisito.
Para concorrer, também era preciso ter 18 anos ou mais (não houve idade máxima) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior em plena validade.
A remuneração inicial da carreira começará na terceira classe. O agente de polícia receberá R$8.698,78. Com as progressões, ele passará pela segunda e primeira classes, até chegar na especial, cujo valor pago será de R$13.751,51.
No vídeo abaixo, confira tira-dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 5.336,96Cargos
1Vagas
2100
