O próximo concurso PM DF, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), não terá restrição de gênero, ou seja, as oportunidades serão de concorrência igual para ambos os sexos.
A medida foi anunciada por meio da portaria que atualiza a autorização do concurso, divulgada em julho de 2023.
Veja na íntegra:
O aval do concurso PM DF para oficiais (CFO) visa ao provimento de 147 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva.
Do total, são 49 vagas para provimento imediato e 98 para a formação de um cadastro de reserva, sendo:
Além do aval, a Polícia Militar do Distrito Federal também recebeu as competências necessárias e poderá ter autonomia para conduzir os preparativos em prol do novo concurso.
A portaria de autorização foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de julho, sendo assinada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz.
O limite de vagas para mulheres em concursos de Polícia Militar tem sido discutido e avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é vista como inconstitucional, avaliada após ação da Procuradoria-Geral da República.
Recentemente, o concurso PM DF para soldados chegou a ser suspenso após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), julgando justamente a restrição de vagas para mulheres.
A seleção foi retomada, mas não conta mais com essa limitação.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, que liberou a retomada do concurso da PM DF e ficou decidido que as mulheres concorrerão à integralidade das vagas e não apenas aos 10%, como antes reservado.
De acordo com dados do último concurso, realizado em 2017, pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), os requisitos eram:
Uma curiosidade do CFO da PM DF é que ele é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como curso de graduação em Ciências Policiais e tem sido avaliado com nota máxima (5).
Polícia Militar do Distrito Federal tem novo concurso PM DF autorizado para oficiais
(Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília)
O último concurso da Polícia Militar para oficiais aconteceu em 2017 e foi executado pelo Iades em conjunto com a Polícia Militar do Distrito Federal.
Os candidatos foram avaliados por sete etapas, sendo elas:
Na época, a seleção ofertou 50 vagas, sendo 45 para o sexo masculino e 5 para o sexo feminino.
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