O concurso PM DF foi retomado. O documento com o novo cronograma do edital da Polícia Militar do Distrito Federal foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira, 23.
O concurso PM DF oferece 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 para a formação do cadastro reserva.
Após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a seleção não conta mais com divisão de vagas entre homens e mulheres.
A decisão pelo fim da limitação do acesso às vagas pelas mulheres foi tomada após uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas, retirando do concurso a regra que fixou um limite de 10% de participação para o sexo feminino.
Essas disposições deverão ser aplicadas nos futuros editais de concursos, até que haja nova legislação sobre o tema ou até que o STF julgue o mérito da ação.
Além de retificar o edital em relação às vagas, o documento também definiu um novo cronograma para a seleção. Veja algumas das datas:
Para ingressar na carreira de soldado PM DF, o candidato deve possuir o nível superior completo. Além disso, é necessário ter idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e estatura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres).
O soldado da PM DF tem salários iniciais de R$5.336,96, durante o curso de formação profissional (CFP).
Após a formatura, os valores sobem para R$6.081,28. Para ambos os sexos, ainda será acrescido o valor de R$850 referente ao auxílio-alimentação.
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Concurso PM DF é retomado sem restrição de gênero
(Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília)
Assim como ocorreu com a PM DF e a PMERJ, o STF encaminhou a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Pará para a conciliação.
O edital da PM PA está suspenso, após decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 37-A, § 1º, da Lei nº 6.626/2004, inserido pela Lei nº 8.342/16, que limita o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Pará.
Além do Pará, Distrito Federal e Rio de Janeiro, a PGR entrou com ADIs contra leis estaduais do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, por estabelecerem o limite de vagas para mulheres nas forças policiais.
Publicado no final de setembro, o concurso PM PA oferece 4.400 vagas para as seguintes carreiras e, até então, com as seguintes distribuições:
Oficial
Soldado
O salário inicial do soldado, após o curso de formação, será de R$4.923,71. A remuneração do oficial, por sua vez, será de R$5.896,56.
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Salário
Até R$ 5.336,96Cargos
1Vagas
2100
