Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria para manter a suspensão do concurso PM DF até a análise do pedido de liminar formulado. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando os limites para participação de mulheres na seleção.
Ao todo, seis ministros votaram a favor da suspensão do concurso até que o mérito da ADI seja julgado:
O ministro André Mendonça realizou um pedido de vista, isto é, uma solicitação de maior tempo para análise do assunto. Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques ainda darão seus votos. Mas já existe uma maioria formada para manter a suspensão.
Em 1º de setembro, o relatório Cristiano Zanin deferiu medida cautelar para suspensão do concurso para o Quadro de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal Combatentes até a análise do pedido de liminar formulado em inicial, inclusive a divulgação de resultados, provisórios ou final, e a convocação para novas fases.
Diante da medida cautelar, no dia 5, a própria Polícia Militar emitiu um comunicado confirmando a suspensão. Porém, essa medida ainda precisava de uma validação dos demais ministros do STF.
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PM DF tem concurso para soldados/praças suspenso
(Foto: PM DF/Divulgação)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF foi ingressada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em agosto. O questionamento é sobre a Lei nº 9.713/1998, que reserva, no máximo, 10% das vagas dos concursos policiais para as mulheres.
No concurso da PM DF, as vagas para o sexo masculino não foram preenchidas integralmente pela falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.
Em contrapartida, há candidatadas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, mas que não preenchem as vagas para homens por conta da reserva de 10% das vagas.
O edital do concurso PM DF foi divulgado no início deste ano. A Polícia Militar do Distrito Federal oferece 2.100 vagas para o cargo de soldado combatente, carreira destinada a quem tem o nível superior completo.
As chances são para candidatos de ambos os sexos. No total, o concurso conta com 700 para contratações imediatas e 1.400 para a formação de um cadastro de reserva.
Além do nível superior, outros requisitos da carreira de soldado são: 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF e, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado 31 anos) até a data da inscrição no concurso público.
Também é preciso ter Carteira de Habilitação (CNH) na categoria B e altura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres).
O soldado da PM DF tem salários iniciais de R$5.336,96, durante o curso de formação profissional (CFP). Após a formatura, os valores sobem para R$6.081,28. Para ambos os sexos, ainda será acrescido o valor de R$850 referente ao auxílio-alimentação.
O concurso já teve provas objetivas e discursivas aplicadas em maio. Foram cobradas 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Na prova discursiva, foi necessário elaborar uma redação.
O concurso ainda terá outras fases, que serão realizadas quando o novo cronograma for divulgado. As etapas são: teste de aptidão física; avaliação médica e odontológica; avaliação psicológica; e sindicância da vida pregressa e investigação social.
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Salário
Até R$ 5.336,96Cargos
1Vagas
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