O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu o andamento do concurso PM DF para a carreira de oficiais.
Na decisão interlocutória, o tribunal informou que o edital não prevê vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), o que fere normas e dispositivos legais que asseguram a reserva de vagas para esse público.
A liminar reforça que a irregularidade deve ser sanada e determina a retificação do edital do concurso PM DF, para que o documento passe a incluir 20% das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou, ao menos, reserve o percentual mínimo de 5%, conforme previsto em lei.
Após os devidos ajustes, a decisão também determina a reabertura do prazo de inscrição especificamente para as pessoas com deficiência.
A retificação com a inclusão das vagas para PcDs deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias. Em caso de descumprimento da medida, a decisão prevê a aplicação de multa diária no valor de R$5 mil, limitada ao total de R$ 1milhão.
Além da nova suspensão, o edital para oficiais PM DF já havia enfrentado um imbróglio jurídico, quando, em março, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a seleção para que fossem incluídas vagas destinadas a candidatos hipossuficientes.
Para que o concurso PM DF de oficiais fosse retomado, o Cebraspe, organizador do edital, retificou o documento, reservando vagas para esse público.
O cronograma foi alterado e, na ocasião, a data de aplicação das provas foi transferida para o dia 1º de junho.
Com a nova suspensão, é provável que o cronograma passe por mais uma alteração, modificando datas importantes do concurso de oficiais.
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Justiça suspende concurso PM DF de oficiais
(Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)
Organizado pelo Cebraspe, o edital PM DF conta com 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
As vagas estão distribuídas por oportunidades imediatas e de cadastro de reserva. Veja:
Vagas imediatas (49)
Cadastro de reserva (98)
Para se candidatar ao cargo de oficial da Polícia Militar do Distrito Federal é preciso ter o ensino superior completo em qualquer área, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da escolaridade, é necessário atender a outros requisitos, como:
O salário do aprovado, após as formações, será de R$17.034,85.
A prova objetiva do concurso PM DF será composta por 80 questões de múltipla escolha, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Confira:
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Já a prova discursiva consistirá em uma questão, com até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos Conhecimentos Específicos.
Além das etapas objetiva e discursiva, os candidatos também serão avaliados por meio do TAF, exames médicos, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa.
As datas de aplicação das demais etapas serão informadas após a divulgação dos resultados das provas objetiva e discursiva.
