Suspenso pela segunda vez em maio, o concurso PM DF deve ser retomado nos próximos dias. A seleção oferece 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Em nota enviada à imprensa, a PM DF confirmou que recebeu oficialmente a decisão judicial referente à ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e garantiu que irá cumpri-la integralmente.
Com isso, o Cebraspe foi notificado e já está tomando as medidas necessárias para retificar o edital e elaborar um novo cronograma de atividades do concurso.
"Solicitamos aos candidatos que acompanhem, nos próximos dias, as publicações no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e na página oficial da banca organizadora, onde serão divulgadas todas as atualizações pertinentes", diz a nota da PMDF.
A suspensão do edital ocorreu após o MPDFT ingressar com a ação alegando o descumprimento da legislação quanto à reserva de cotas.
Segundo o órgão, o edital não respeitou o percentual mínimo de 20% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), como determina a Lei Distrital nº 4.317/2009.
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, Sandra Cristina Candeira de Lira, acatou o pedido e determinou a suspensão imediata do concurso, sob pena de multa diária de R$5 mil, limitada a R$1 milhão.
Com a decisão sendo cumprida, a expectativa é que o edital retificado e o novo cronograma do concurso PM DF sejam publicados nos próximos dias, permitindo a retomada das etapas da seleção para oficiais combatentes.
O concurso segue sob responsabilidade do Cebraspe e continua com as 147 vagas previstas inicialmente.
Quando a suspensão foi anunciada, as inscrições já haviam sido encerradas. Portanto, ainda não há previsão de reabertura do prazo.
A aplicação das provas estava agendada para o dia 1º de junho. Nesta data, seriam realizados os exames objetivos e discursivos, com caráter eliminatório e classificatório.
O cronograma a ser divulgado pelo Cebraspe trará a nova data de aplicação das provas.
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Concurso para oficiais da PM DF está próximo de ser retomado pela banca organizadora
(Foto: Jaqueline Husni/Agência Brasília)
Além desta última suspensão, o edital para oficiais da PM DF já havia enfrentado um imbróglio jurídico, quando, em março, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a seleção para que fossem incluídas vagas aos hipossuficientes.
Para que o concurso da PM DF para oficiais fosse retomado, o Cebraspe retificou o documento, reservando vagas para esse público.
Após a primeira suspensão, veja como ficou a distribuição das vagas:
Vagas imediatas (49)
Cadastro de reserva (98)
Com a segunda decisão para a inclusão da reserva de vagas aos PcDs, uma nova distribuição deverá ser divulgada.
Para se candidatar ao cargo de oficial da Polícia Militar do Distrito Federal é preciso ter o ensino superior completo em qualquer área, desde que fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da escolaridade, é necessário atender a outros requisitos, como:
A remuneração será variável e conforme o momento da carreira, durante ou depois do curso de formação. Veja:
O desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral ao serviço e tal profissional poderá ser convocado, em qualquer dia e horário, conforme a necessidade do serviço, pela PMDF.
