Com previsão de concurso, PM PB faz acordo após desvio de função

Um novo concurso PM PB e Bombeiros PB está previsto, mas enquanto o edital não é publicado, a corporação deve cumprir um recente acordo firmado com o Ministério Público da Paraíba. A medida ocorre diante da constatação de desvio de função de militares. 

Segundo o MP PB, o acordo visa regularizar casos de desvio de função e designações funcionais de militares pertencentes ao quadro de oficiais combatentes que ingressaram no quadro da saúde sem concurso público.

A corporação tem 60 dias para adotar as providências necessárias aos ajustes, observando a legislação pertinente. O assunto está sendo tratado na Promotoria de Justiça de João Pessoa, por meio do Inquérito Civil 00120222046875.

De acordo com o promotor de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, a PM possui oficiais, praças especiais e praças.

Segundo a Lei Complementar 87/2008, os quadros de oficiais são divididos em Quadros de Oficiais Combatentes (QOC), de Oficiais da Saúde (QOS), de Oficiais Músicos (QOM) e de Oficiais da Administração (QOA), que são distintos praças combatentes (QPC), Músicos (QPM) e Apoio à Saúde (QPS).

O que ocorre, segundo o promotor de Justiça – e esta é uma situação fática que perdura há anos –, é que há praças e oficiais combatentes ocupando cargos de oficiais de saúde, sem terem prestado concursos públicos para as funções.

"Na maioria dos casos, essas pessoas terminaram cursos superiores na área de Saúde após o ingresso na PM (como oficiais ou praças combatentes) e passaram a ocupar funções das áreas de Medicina, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Fonoaudiologia, entre outras", diz o MP PB.

Desta forma, durante a audiência, ficou entendido que a possibilidade de mudança no quadro de oficiais combatentes para o de oficiais de saúde, bem como as alterações em relação às qualificações de praças, somente devem ocorrer mediante a realização de concurso específico.

Além disso, qualquer modificação na carreira da PM, "seja como designação ou transferência, não pode violar as atribuições, deveres e responsabilidades de cada policial militar".

"O acordo proposto e acatado pelo omando da PM prevê o cumprimento da lei e que os policiais militares em desvio de função retornem aos seus cargos de origem, para os quais foram aprovados em concursos públicos, sem prejuízo à regra prevista na Emenda Constitucional 101/2019, que permite, mediante prevalência da atividade militar, a acumulação remunerada dos cargos públicos previstos na Constituição, desde que haja compatibilidade de horários”" explicou o promotor de Justiça, Francisco Seráphico.

Com a decisão e o retorno desses militares aos seus cargos de origem, a Polícia Militar da Paraíba poderá avaliar a necessidade de realização de um novo concurso PM PB para a área da Saúde, diante da vacância dos postos. 

Comandante prevê novo concurso PM PB

Em janeiro deste ano, o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, Sérgio Fonseca, revelou que o edital do concurso PM PB e Bombeiros PB seria publicado, no máximo, em até 90 dias (abril).

"60 a 90 dias, no máximo, nós já vamos estar com esse edital pronto para ser lançado", disse Fonseca.

Como já anunciado pelo governador João Azevêdo, serão oferecidas cerca de mil vagas, para soldados. A carreira, que exige o nível médio dos candidatos, terá alterações na próxima seleção, já que uma recente lei reduziu a altura mínima para participação.

Segundo a nova regra, a altura mínima dos homens passa a ser de 1m60, enquanto a das mulheres foi reduzida para 1m55.

Ainda de acordo com o comandante-geral, a próxima etapa será a escolha e contratação da banca, que ficará à frente da seleção, que contará com cinco fases.

A primeira fase delas será a prova intelectual, seguida pelos exames psicológicos, de saúde, de aptidão física e social.

"Nós já estamos preparando esse edital. Mas, logicamente, existem algumas etapas a serem cumpridas, a primeira delas diz respeito à licitação para contratação da banca que vai organizar esse concurso público. Isso gira em torno de dois meses", afirmou Sérgio.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba
• Cargos: soldados
• Vagas: mil (previstas)
• Requisitos: nível médio, altura mínima de 1m60 (homens) e 1m55 (mulheres) e idade entre 18 e 32 anos
• Remuneração: R$3.202,60
• Banca: a definir
• Status: aguardando o processo de escolha da banca

Confira detalhes do último concurso PM e Bombeiros PB

Os últimos concursos PM e Bombeiros, com vagas para soldados, foram realizados em 2018. Na época, as seleções ofereceram mil oportunidades, sendo 900 para a Polícia Militar e 100 para o Corpo de Bombeiros da Paraíba.

As vagas foram para ambos os sexos. Já a remuneração inicial era de R$3.202,60, após o curso de formação.

Cerca de 80 mil pessoas se inscreveram para o concurso, o que trouxe a marca de maior seleção já realizada pela Polícia Militar, segundo a própria corporação.

Para participar da seleção, era preciso ter nível médio completo, altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres), além da idade entre 18 e 32 anos, até a data de matrícula no curso de formação.

Com a organização do IBFC, os candidatos foram avaliados por meio de exames intelectual, psicológico, de saúde e aptidão física, além da avaliação social.

Na primeira etapa, foram cobradas 80 questões, sendo elas de:

• Língua Portuguesa (20);
• Raciocínio Lógico (dez);
• Geografia e História da Paraíba (dez);
• Noções Básicas de Informática (dez); e
• Noções de Direito e Sociologia (30).