Concurso PM RN: Justiça intima PGE e Associação critica ação do MP
A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte criticou a ação do MP, que pede a mudança no requisito do concurso PM RN.
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Publicado em:26/08/2022 às 09:21
Atualizado em:26/08/2022 às 09:21
Na última terça-feira, 23, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) ingressou com um mandado de segurança, com o objetivo de ampliar o público-alvo do concurso PM RN para oficiais. Já na última quinta, 25, a Justiça intimou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em busca de informações.
Ao portal Tribuna do Norte, a PGE informou ter sido notificada às 11h da última quinta, 25, afirmando que oficiou a PM RN sobre o tema. Já a Polícia Militar informou que não comenta decisões judiciais, mas que a aplicação das provas, prevista para o próximo dia 4 de setembro, está mantida.
Ainda segundo a PM RN, para isso, a corporação poderá adotar "alguma providência", a partir da decisão final da Justiça.
Em nota, a Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte criticou a decisão do MP RN, considerando esta uma "tentativa de desmobilizar e travar todo processo do concurso de oficiais combatentes da Polícia Militar do Estado".
"É inaceitável que o MP busque desmobilizar a Polícia Militar já que, é fato, a formação em Direito é afim aos trabalhos desempenhados pelos oficiais. Outro fato estranho, no mínimo, é que o Ministério Público questione o concurso só agora, a 10 dias da prova, quando o edital vem sendo analisado e debatido há mais de um ano", disse.
A categoria aproveitou para lembrar que a Lei 613/2018 define que o pré-requisito para carreira de oficial combatente é o bacharel em Direito.
Já o MP RN reforça que o atual edital, por trazer requisito de escolaridade destoante das atribuições do cargo em disputa, e, portanto, incompatível com o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, está sujeito à anulação em sede de mandado de segurança.
Para o MP RN, o caminho é a retificação do edital, ampliando assim a participação de candidatos que possuam diplomas de nível superior em qualquer área, com a reabertura das inscrições.
"Mesmo que o adiamento se mostre imperioso, pior cenário é a hipótese de manter o cronograma inicial e, futuramente, reconhecer que milhares de pessoas aptas ao cargo em disputa não participaram do concurso, porque a decretação da invalidade da regra editalícia que os excluía veio tarde demais", diz trecho do mandado de segurança.
Concurso PM RN oferece 132 vagas para oficiais
(Foto: Assecom)
Concurso PM RN oferece 132 vagas
Ao todo, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte seleciona para o preenchimento de 132 vagas no seu Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Do total de oportunidades, 106 são destinadas à ampla concorrência, enquanto 26 estão reservadas aos candidatos negros. O edital não traz divisão entre homens e mulheres.
Para se inscrever, era preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito, ter nascido a partir do dia 1º de janeiro de 1992 (30 anos) e possuir, no mínimo, 1m65 de altura, se for do sexo masculino, ou 1m60, se for do sexo feminino.
Conforme o edital, a idade máxima não é um requisito para os candidatos pertencentes aos quadros das corporações militares do Rio Grande do Norte. Os aprovados terão uma remuneração inicial de R$5.357,73.
Saiba tudo sobre a seleção
Órgão: Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Cargos: oficiais
Vagas: 132
Requisitos: nível superior em Direito, até 30 anos de idade e altura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres)
Remuneração: R$5.357,73
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
