O concurso DPE RN para a carreira de defensor público substituto já tem banca definida. O Cebraspe foi escolhido para organizar a nova seleção da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
A definição consta no termo de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Estado. O documento autoriza a contratação direta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Conforme o termo, a banca ficará responsável pela organização e realização do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da carreira de defensor público substituto.
A escolha da banca é uma das principais etapas que antecedem a abertura de um concurso. Agora, a expectativa é pela formalização da contratação do Cebraspe, com a assinatura do contrato.
Posteriormente, representantes da DPE RN e da organizadora deverão trabalhar nos últimos ajustes da seleção, incluindo a definição do cronograma.
Somente após esses procedimentos o edital poderá ser finalizado e publicado.
Até o momento, não há uma data anunciada para a divulgação do edital nem confirmação do número de vagas.
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Concurso DPE RN já tem regulamento aprovado
Os preparativos para o novo concurso de defensor da DPE RN já vinham avançando antes mesmo da escolha da banca.
O regulamento do III concurso para ingresso na carreira foi aprovado anteriormente e estabelece as principais regras da seleção. Também já houve autorização das despesas necessárias para a realização do concurso.
Além disso, o concurso consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A seleção será destinada ao cargo de defensor público substituto. A quantidade de vagas ainda será definida.
Para concorrer, será necessário possuir:
- diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
- pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação.
Conforme dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026, o subsídio inicial do defensor público substituto é de R$32.379,22.
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Veja as etapas previstas para o concurso DPE RN
O regulamento já aprovado prevê que o novo concurso DPE RN seja composto por cinco etapas:
- prova objetiva;
- provas discursivas;
- inscrição definitiva;
- prova oral; e
- avaliação de títulos.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro grupos de disciplinas.
Entre as áreas previstas estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
Na segunda etapa, os candidatos deverão realizar provas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório.
Estão previstas quatro questões discursivas e duas peças processuais. Na sequência, haverá a inscrição definitiva, quando deverão ser comprovados requisitos como formação em Direito, registro na OAB e os três anos de atividade jurídica.
Os aprovados ainda passarão pela prova oral e, posteriormente, pela avaliação de títulos.
Último concurso DPE RN para defensor foi em 2015
O último concurso da DPE RN para defensor público substituto também teve organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe.
Publicado em 2015, o edital trouxe 17 vagas, sendo 16 destinadas à ampla concorrência e uma reservada a pessoa com deficiência.
Na ocasião, a prova objetiva contou com 100 questões. A seleção também teve provas dissertativas, prova oral e avaliação de títulos.
