A Justiça de Sergipe determinou a suspensão do concurso PM SE, para as carreiras de oficial e soldado. O motivo é a falta de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD's).
Conforme indicado na decisão, o juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Thiago Dias Peixoto, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, que, por meio de Ação Civil Pública (ACP), solicitou a disponibilização de vagas para PcD's nos editais da Polícia Militar.
Ao longo da decisão, há o reforço de que o Estado de Sergipe contrariou, ao não ofertar vagas aos candidatos deficientes no concurso PM SE, disposições legais pertinentes aos PcDs, previstas na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
No deferimento da tutela provisória de urgência da ACP, o juiz determinou a suspensão do concurso até que os editais sejam republicados com as vagas para PcD's, em um prazo de dez dias.
O Estado de Sergipe deverá, ainda, dar ampla divulgação aos editais republicados e assegurar igual prazo de inscrição para os candidatos PcD's interessados na seleção.
Divulgado no final de outubro, os editais do concurso PM SE oferecem oportunidades para as carreiras de oficial e soldado.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
Soldado PM 3ª classe
Oficial PM combatente
Oficial saúde PM - Endocrinologia
Oficial Saúde PM - Psiquiatria
Oficial Saúde PM - cirurgião dentista (Clínica Geral)
Oficial Saúde PM - Medicina Veterinária
A carreira de soldado exige do candidato o nível médio completo. Já os postos de oficial combatente e oficial de saúde são destinados aos graduados.
Para oficial combatente, o concurso PM SE exige nível superior em Direito, enquanto as carreiras de oficial de saúde têm como requisito a graduação na especialidade desejada.
O concurso da PM SE também exige que o candidato possua altura mínima de 1,60m (se homem) e 1,55m (se mulher) e idade entre 18 e 35 anos, no período de inscrição da seleção.
Conforme o quadro remuneratório indicado no portal da própria Polícia Militar de Sergipe, o salário do aprovado se dá por meio de subsídio.
O soldado ingressa na corporação com uma remuneração de R$1.320, durante o curso de formação.
Ao passar para a carreira de soldado de 3ª classe, o subsídio sobe para R$3.696,04. Ao longo de sua trajetória na PM, o policial poderá chegar à patente de subtenente, cujo subsídio é de R$9.877,31.
No caso das carreiras de oficial, a remuneração do aprovado começa no valor de R$4.938,65, durante a formação (aluno-oficial).
Na condição de aspirante, o subsídio passa a ser de R$10.130,01. Na patente de 2º tenente, o salário sobe para R$11.554,74. Já ao final da carreira, o subsídio pode chegar a R$27.418,75, na patente de coronel.
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Justiça determina suspensão do concurso PM SE
(Foto: Divulgação)
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De acordo com os editais, os candidatos do concurso PM SE serão avaliados por meio das seguintes fases:
As provas objetiva e dissertativa estão previstas para o dia 19 de janeiro de 2025, nos turnos matutino (soldado) e vespertino (oficiais), na cidade de Aracaju SE.
Atenção: Com a suspensão do concurso, é possível que as datas sejam alteradas.
A prova objetiva de soldado contará com 60 questões de múltipla escolha, sendo exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Já a prova objetiva de oficial combatente contará com 62 questões, sendo exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
A prova objetiva de oficial PM de Medicina contará com 60 questões nas seguintes áreas:
A prova objetiva de oficial PM de Odontologia contará com 60 questões de:
A prova objetiva de oficial PM em Medina Veterinária contará com 60 questões, sendo elas de:
Em todos os casos, a prova terá 60 pontos no total, sendo preciso obter, no mínimo, 50% e não zerar nenhuma das disciplinas para ser aprovado.
