Na decisão, o TJ SE determina a vedação do andamento da suspensão até que uma nova decisão sobre as possíveis irregularidades apontadas.
Vale a pena destacar que a aplicação do TAF do concurso PM SE já foi objeto de deliberação por parte da Justiça estadual.
No início de abril, o Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que o estado suspendesse, de imediato, exigência da barra fixa com pegada pronada e flexão dos cotovelos para candidatas do sexo feminino.
O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada pelo Ministério Público de Sergipe (MP SE).
O órgão constatou que os editais do concurso PM SE para soldados e oficiais impunham requisitos desproporcionais e discriminatórios às candidatas, violando os princípios da isonomia e razoabilidade.
Após essa determinação, uma retificação da seleção foi divulgada com as adequações do TAF para as mulheres.
O que diz a banca?
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, o Instituto Selecon informou que tomou ciência do processo de forma informal e que, até o momento, as partes envolvidas no polo passivo ainda não foram citadas oficialmente pela determinação da Justiça.
Ainda de acordo com o Instituto Selecon, o TAF do concurso PM SE foi realizado com lisura, responsabilidade e organização.
Confira a nota completa abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
"A respeito da ação judicial em questão, informamos que tomamos ciência do processo de forma informal, uma vez que as partes envolvidas no polo passivo ainda não foram citadas oficialmente.
Reforçamos que o TAF foi conduzido com total lisura, responsabilidade e organização, seguindo todos os protocolos estabelecidos.
Além disso, esclarecemos que possuímos provas documentais para todas as alegações apresentadas pela autora.
Por fim, nosso setor jurídico já está analisando os fatos e tomando as medidas cabíveis para requerer a revogação da liminar deferida.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos".
O Qconcursos Folha Dirigida já entrou em contato com o Governo de Sergipe com questionamentos relacionados à decisão do TJ SE.
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Justiça determina a suspensão do concurso PM SE
(Foto: SSP/SE)
Seleção já passou por suspensão
Esta é a segunda suspensão que o concurso PM SE sofre desde a publicação dos editais.
Na primeira suspensão, o TJ SE determinou que a seleção fosse retificada para incluir vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).
De acordo com a Justiça estadual, a ausência de vagas para esse público específico feria disposições legais pertinentes aos PCDs, previstas na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
O Governo estadual acatou a decisão da Justiça, e a seleção passou a contar com vagas para PCDs.
Concurso PM SE oferece mais de 300 vagas
Os editais do concurso PM SE, divulgados em outubro de 2024, oferecem 335 vagas para os cargos de oficial e soldado.
As chances estão distribuídas da seguinte forma:
Soldado PM 3ª classe
Oficial PM combatente
Oficial saúde PM - Endocrinologia
Oficial Saúde PM - Psiquiatria
Oficial Saúde PM - cirurgião dentista (Clínica Geral)
Oficial Saúde PM - Medicina Veterinária
A carreira de soldado exige o nível médio completo. Já os postos de oficial combatente e oficial de saúde são destinados aos graduados.
Para oficial combatente, o concurso PM SE requer nível superior em Direito, enquanto o oficial de saúde aceita a graduação na especialidade desejada.
O concurso também exige altura mínima de 1,60m (se homem) e 1,55m (se mulher) e idade entre 18 e 35 anos, no período de inscrição da seleção.
O salário inicial do aprovado variará entre R$3.696,04 e R$10.130,01.
As provas objetivas e discursivas do concurso para a PM SE foram realizadas no dia 23 de fevereiro. De acordo com dados do Instituto Selecon, banca organizadora, dos 47.260 inscritos, 11.544 faltaram à aplicação.
