Concurso PM-SP: PL para aumentar limite de idade tramita na Alesp
Projeto de Lei que tem o objetivo de aumentar idade limite para ingresso na PM-SP está em tramitação na Alesp.
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Publicado em:25/11/2019 às 08:03
Atualizado em:25/11/2019 às 08:03
Um Projeto de Lei complementar, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pode mudar as regras para ingresso de servidores da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP). A PL 52/2019 é de autoria da deputada Letícia Aguiar (PSL).
O PL tem o objetivo de aumentar a idade limite de participação dos concursos da corporação em até cinco anos. Atualmente, para ingressar na PM-SP, no cargo de soldado, é necessário ter idade entre 17 e 30 anos.
Caso seja aprovado e sancionado, o limite de idade máxima obedecerá a seguinte ordem:
35 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);
40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos (QOM);
35 anos para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o dia 7 de agosto. No entanto, precisa da indicação de um novo relator.
Dois parlamentares já foram indicados, mas devolveram a proposta sem voto. O primeiro, Deputado Roque Barbiere (PTB), devolveu o processo no dia 12 de setembro. A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), foi a segunda indicada, devolvendo o processo no dia 8 de novembro, sem voto.
Projeto de Lei aguarda indicação de novo relator na Alesp
(Foto: Divulgação)
Autora do Projeto de Lei considera atual limite de idade injusto
De acordo com o projeto de lei, o aumento do limite de idade para ingresso na corporação se faz necessário para "afastar injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam integrar os quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo por causa da idade".
Para a autora, Letícia Aguiar (PSL), a idade limite para o ingresso nos quadros da PM-SP encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida Lei Complementar exige bom aproveitamento em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada.
Sendo assim, de acordo com a justificativa do projeto, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão de aptidão física para o exercício da função policial.
Projeto similiar já foi discutido na Alerj
O Rio de Janeiro também já teve a oportunidade de alterar o limite de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado. O Projeto de Lei 346/2019 chegou a ser aprovado. No entanto, recebeu o veto do atual governador, Wilson Witzel.
No caso das corporações fluminenses, o projeto foi de autoria da Deputada Martha Rocha (PDT), que tinha o objetivo de fixar a idade mínima de 18 e máxima de 40 anos para o ingresso nas carreiras da PM-RJ e CMB-RJ.
Após votação, o PL foi aprovado com emendas que fixavam o limite de idade de 35 anos para a Polícia Militar e 50 anos no Corpo de Bombeiros. Se fosse aprovado pelo governador, cerca de 4 mil concursados aprovados desde 2014, principalmente no concurso para soldados da PM-RJ, seriam beneficiados.
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De acordo com Witzel, se fosse o caso de se alterar as normas estatitárias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, isto dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à chefia do Poder Executivo. Ou seja, a mudança deveria partir do governador e não da Alerj.
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