O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP TO) recomendou na terça-feira, 18, a inclusão no concurso PM TO da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e a não exclusão de candidatos vivendo com HIV.
Assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, a recomendação considera princípios constitucionais e legais que asseguram a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. Além da vedação de qualquer forma de discriminação contra PcD ou candidatos soropositivos.
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O pedido é para que a Polícia Militar do Tocantins e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, adotem as seguintes providências:
- garantir a reserva mínima de 5% das vagas para candidatos com deficiência, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- assegurar a inclusão de candidatos vivendo com HIV, eliminando qualquer exigência de exame de Anti-HIV como critério eliminatório, uma vez que a infecção não representa impedimento para o exercício da atividade policial.
- adaptar o concurso para permitir a participação de candidatos com deficiência em todas as etapas do concurso, garantindo igualdade de condições.
- reavaliar exclusões indevidas ou indeferimentos de inscrição de candidatos PcDs, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- abster-se de homologar o resultado final do concurso caso a reserva de vagas para PcDs não seja cumprida, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.
PM do Tocantins abre novo concurso com 660 vagas
(Foto: Governo TO)
O Governo do Estado do Tocantins e a Polícia Militar têm dez dias úteis para informar ao MP TO as providências adotadas para atender à recomendação.
Se não houver cumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
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Concurso PM TO oferece 660 vagas para soldado e oficial
No início de março, foram divulgados os editais do novo concurso PM TO com 660 vagas para soldados e oficiais. Os cargos têm como requisitos os níveis médio e superior, respectivamente, com remunerações iniciais de até R$10,8 mil.
Veja a divisão das vagas por cargos:
- 80 para soldados (QPPM);
- 20 para soldados especialistas/Música (QPE);
- 60 para oficiais (QPES).
Para os soldados especialistas/Música, as 20 vagas estão distribuídas entre os instrumentos de:
- clarinete: 1 vaga;
- trombone: 1 vaga;
- trombone baixo: 1 vaga;
- trompete: 1 vaga;
- trompa: 2 vagas;
- euphonium/bombardino: 1 vaga;
- sax alto: 2 vagas;
- flauta transversal em dó: 2 vagas;
- flautim: 1 vaga;
- contrabaixo elétrico: 1 vaga;
- guitarra: 1 vaga;
- violão/viola caipira: 1 vaga;
- teclado/acordeom: 1 vaga;
- bateria: 1 vaga;
- percussão: 1 vaga;
- canto vocal de mezzo-soprano a soprano: 1 vaga;
- canto vocal de barítono a tenor: 1 vaga.
No caso de soldado, as vagas estão distribuídas pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC) e o Comando Regional de Policiamento da 1ª região, 2ª região e 3ª região.
Os editais do concurso trazem reserva somente para candidatos negros, indígenas e quilombolas. Além disso, um dos exames exigidos durante a avaliação médica é o "Anti-HIV".
Veja requisitos para ingresso nos cargos da PM TO
A seguir, confira quais são os requisitos de escolaridade, idade e altura exigidos pela Polícia Militar do Tocantins para os cargos, além dos salários iniciais de cada um.
Soldado
- ensino médio completo;
- idade entre 18 e 32 anos; e
- altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres.
No caso de soldado especialista, será preciso ter formação na área de Música correspondente à especialidade desejada.
Ao longo do curso de formação, os alunos que ingressarem como praça terão remuneração de R$2.881,53. Depois da conclusão da capacitação e a promoção ao posto de soldado, o salário terá o valor de R$5.763,07.
Oficial
- ensino superior completo;
- idade entre 18 e 35 anos; e
- altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres.
Os aprovados ingressarão no posto de cadete I, com salário inicial de R$5.297,71, durante o curso de formação. Aquele que obtiver aprovação no CFO será declarado aspirante a oficial, com ganhos de R$10.842,13.
As inscrições do concurso já estão abertas e podem ser realizadas pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), até o dia 15 de abril. O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados.
Em seguida, será preciso pagar a taxa de inscrição de R$120, para o cargo de soldado, e R$150, para oficial. O pagamento poderá ser efetuado até 16 de abril.
Provas do concurso PM TO serão realizadas em junho
O concurso PM TO será composto por seis etapas. Confira:
- 1ª etapa – prova objetiva e redação (avaliação intelectual);
- 2ª etapa – Teste de Aptidão Física (TAF);
- 3ª etapa – avaliação psicológica;
- 4ª etapa – procedimento de heteroidentificação (para cotistas);
- 5ª etapa – exames médicos e odontológicos;
- 6ª etapa – investigação social.
Além dessas fases, os concorrentes ao cargo de soldado músico também serão submetidos a uma prova prática de música.
A aplicação das provas objetiva e da redação está prevista para o dia 15 de junho.
Na parte objetiva, os candidatos ao cargo de soldado responderão a 54 questões, enquanto para oficial serão cobradas 50 questões.
Saiba quais são as áreas de conhecimento previstas para cada cargo:
Soldado
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 12 questões
- História e Geografia do Tocantins – 6 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático – 5 questões
- Noções de Informática – 5 questões
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional – 5 questões
- Noções de Direito Administrativo – 2 questões
- Noções de Direito Penal – 5 questões
- Noções de Direito Processual Penal – 2 questões
- Noções de Direito Penal Militar – 4 questões
- Noções de Direito Processual Penal Militar – 2 questões
- Normas Pertinentes à PMTO – 6 questões
Soldado especialista/Música
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 12 questões
- História e Geografia do Tocantins – 6 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático – 5 questões
- Noções de Informática – 5 questões
Conhecimentos Específicos
- Teoria Musical – 6 questões
- Noções de Direito Constitucional – 3 questões
- Noções de Direito Administrativo – 2 questões
- Noções de Direito Penal – 4 questões
- Noções de Direito Processual Penal – 3 questões
- Noções de Direito Penal Militar – 3 questões
- Noções de Direito Processual Penal Militar – 2 questões
- Normas Pertinentes à PMTO – 4 questões
Oficial
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 15 questões
- História e Geografia do Tocantins – 5 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático – 5 questões
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional – 4 questões
- Direito Administrativo – 4 questões
- Direito Penal – 3 questões
- Direito Processual Penal – 3 questões
- Direito Penal Militar – 3 questões
- Direito Processual Penal Militar – 3 questões
- Normas Pertinentes à PMTO – 5 questões
Além das provas objetivas, todos os inscritos deverão realizar uma redação.
A prova discursiva do concurso PM TO consistirá em um texto dissertativo, entre 20 e 30 linhas, a partir de um tema previamente estabelecido. O enunciado poderá ser baseado em um ou mais textos ou fragmentos apresentados.
Conforme o edital, a redação terá valor máximo de 25 pontos, para o cargo de oficial, e de 20 pontos, para soldado.
As provas serão realizadas em Palmas, capital do Tocantins. Para o cargo de soldado (CFP/QPPM), também haverá aplicação nas cidades de Araguatins, Araguaína, Dianópolis e Gurupi.
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Veja a análise do edital do concurso PM TO pelos professores do Qconcursos:
