A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública na quinta-feira, 5, para discutir a situação do concurso PMERJ de 2014 para soldados.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB), presidente do colegiado, informou que encaminhará um documento ao Governo do Estado com argumentos baseados na Lei 9.546/22 para apoiar os que não foram incorporados por causa do limite de idade.
A norma, sancionada no início deste ano, estabelece que 32 anos é a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
"Vamos encaminhar à Secretaria de Estado da Polícia Militar, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Casa Civil fatos novos para que sejam instruídos no processo administrativo. Em relação à idade, vamos falar sobre uma lei aprovada na Alerj, que altera a idade, permitindo dar a segurança jurídica necessária para que a administração pública possa fazer o chamamento dessas pessoas para as demais fases do concurso”, disse.
PMERJ 2014 (Foto: Julia Passos/Alerj)
A diretora do Departamento de Recrutamento e Seleção de Praças (DRSP) da PMERJ, tenente-coronel Carla Martins, afirmou que a corporação está aguardando o parecer favorável da PGE em relação ao tema.
“A Polícia Militar não pode tomar nenhuma decisão sozinha. Temos que aguardar o parecer jurídico da Procuradoria-Geral, além das regras e requisitos que precisam ser cumpridos não somente pela PMERJ, quanto pelos candidatos”, destacou.
Concurso PMERJ: questões de História também são discutidas
Outra pauta é para anulação das questões de História, que contam com irregularidade e discrepância com o conteúdo programático exigido, na época.
“No caso dos reprovados por História, vamos enviar uma recomendação do Ministério Público adotando uma série de medidas para que possamos resolver esse caso”, explicou Rodrigo Amorim.
Participante da audiência, Alisson Nascimento frisou que há mais de 900 candidatos esperançosos em relação a poderem concorrer às vagas para a PM do Rio.
“O Ministério Público expediu uma recomendação a fim de dar solução ao que estamos batalhando há oito anos. As questões já foram anuladas, agora só queremos que os direitos sejam estendidos aos demais candidatos que ficaram de fora, para que eles possam conseguir entrar na Polícia Militar. Acredito que, com a força da Comissão de Servidores e do Ministério Público, e do entendimento da Polícia Militar, a gente vai conseguir chegar a um denominador comum e encontrar uma solução definitiva para o caso”, declarou.
Governo anuncia concurso PMERJ com 2 mil vagas para soldados
Mesmo com as pendências do concurso de 2014, o governo do Rio de Janeiro anunciou a abertura de um nova seleção com 2 mil vagas de soldado para PMERJ.
O comando da Polícia Militar do Rio informou que o edital está previsto para publicação até agosto. Já as provas devem ocorrer após as eleições de outubro.
O cargo de soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Ensino médio completo;
- Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
O salário líquido dos aprovados é de R$4.102,02. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade no cargo.
Em 11 de janeiro, foi publicada a Lei nº 9.546/2022, em que o governo do Rio de Janeiro aumenta a idade máxima de ingresso na Polícia Militar (PMERJ) para 32 anos. Antes, o limite era 30 anos.
