A Reforma Administrativa está entre os temas que podem influenciar o futuro do serviço público federal. No segundo turno das Eleições 2026, os presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) divergem sobre a modernização do Estado e a valorização dos servidores.
As discussões interessam tanto a quem já ocupa um cargo público quanto aos concurseiros. Mudanças nas carreiras, nas regras de ingresso e na estabilidade podem afetar as condições de trabalho e as perspectivas de quem pretende ingressar no funcionalismo.
Embora os dois candidatos abordem a necessidade de mudanças na Administração Pública, eles adotam perspectivas distintas.
Enquanto Flávio Bolsonaro defende dar continuidade à Reforma Administrativa, o governo Lula prefere falar em "transformação do Estado" e se opõe a pontos das propostas em discussão.
A seguir, entenda do que trata a Reforma Administrativa e veja as propostas dos candidatos sobre o tema, em ordem alfabética:
O que é a Reforma Administrativa e quais as propostas em discussão?
A Reforma Administrativa reúne uma série de medidas para o funcionalismo público. A primeira proposta foi apresentada em 2020, ainda durante o governo Jair Bolsonaro.
Protocolada no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 previa mudanças nas regras do serviço público federal, incluindo discussões sobre estabilidade e desligamento de servidores.
Em setembro de 2021, uma comissão especial da Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma versão da proposta, mantendo a estabilidade dos servidores, mas prevendo a possibilidade de desligamento por desempenho insuficiente.
O texto também incluiu um dispositivo sobre redução de salários do funcionalismo em até 25%, em situações de crise fiscal. A PEC 32/2020, contudo, não avançou no Congresso Nacional.
Em 2025, uma nova proposta, a PEC 38/2025, foi apresentada por iniciativa parlamentar, retomando o debate sobre mudanças na Administração Pública.
A proposta preserva a estabilidade dos servidores públicos, mas prevê a possibilidade de exoneração durante o estágio probatório, caso seja constatada a inaptidão para o exercício das funções. Outros dispositivos geram divergências sobre a organização das carreiras e o funcionamento da Administração.
O texto também não avançou no Congresso.
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Flávio Bolsonaro defende continuidade da Reforma Administrativa
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê dar continuidade à Reforma Administrativa, com foco na modernização do Estado e das carreiras dos servidores públicos.
O documento também defende o combate aos chamados penduricalhos e supersalários no serviço público. No entanto, não detalha quais mudanças poderão ser implementadas nas remunerações, na estabilidade ou nas regras de progressão funcional.
A coordenadora do programa econômico do candidato e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, já defendeu publicamente a preservação dos direitos adquiridos pelos servidores.
A manifestação, porém, não esclarece como eventuais mudanças afetariam os novos servidores públicos. Assim, ainda não há detalhamento suficiente para identificar quais alterações nas regras das carreiras poderiam ser propostas por um eventual governo Flávio Bolsonaro.
"Queremos fortalecer as carreiras de Estado, aquelas que são essenciais e modernizar a Administração Pública (...) Você que já é servidor, não é verdade que a gente vai acabar o direito adquirido", disse Daniella, em vídeo divulgado nas redes socias.
A discussão também envolve a PEC 32/2020, apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro, pai do candidato.
A proposta original previa mudanças nas regras do serviço público federal e gerou controvérsias sobre a estabilidade e as condições de desligamento dos servidores.
Leia também: Eleições 2026: o que Lula e Flávio propõem para concursos
Lula defende transformação do Estado e estabilidade dos servidores
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, não menciona diretamente a Reforma Administrativa. A gestão do atual presidente prefere utilizar o termo "transformação do Estado" para se referir às mudanças na Administração Pública.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já manifestou oposição à PEC 32/2020, apresentada durante o governo Jair Bolsonaro.
Segundo ela, o governo Lula se comprometeu a barrar a proposta por entender que suas medidas poderiam comprometer a estrutura e a capacidade de atuação do Estado.
Em relação à PEC 38/2025, apresentada por iniciativa parlamentar, a ministra afirmou que o Governo Federal não participou da elaboração do texto e discordou de dispositivos da proposta. Entre os pontos questionados estava a possibilidade de extinguir carreiras por decreto.
Dweck também defendeu a estabilidade no serviço público como mecanismo de proteção do Estado e de continuidade das políticas públicas. Na avaliação da ministra, alguns dispositivos da PEC 38/2025 podem enfraquecer essa garantia.
“Se um projeto se diz a favor da estabilidade, mas traz dispositivos que a enfraquecem, esses pontos precisam sair. E a proposta tem pontos que podem, de alguma forma, comprometer a estabilidade na nossa avaliação”, afirmou.
A ministra também explicou por que o governo prefere o termo "transformação do Estado" à expressão Reforma Administrativa. A intenção é diferenciar a abordagem atual de propostas anteriores associadas à redução do tamanho do Estado.
“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental; não existe uma bala de prata. Em muitos casos, para gerar eficiência, é preciso investir”, declarou Dweck.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mais de 60 ações de transformação do Estado foram implementadas entre 2023 e junho de 2026, sem a necessidade de protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição.
As medidas incluem o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a modernização de carreiras e a ampliação dos serviços digitais, com foco na eficiência da Administração Pública e na melhoria do atendimento à população.
