O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei 9.614/2022, que fala sobre a obrigatoriedade de três leis nas provas dos concursos para Polícia Militar (PMERJ).
O conteúdo programático da nova seleção para soldados, por exemplo, já deve vir com essa exigência. As leis que devem ser abordadas nas questões de prova são:
- Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;
- Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O comando da Polícia Militar do Rio informou à Folha Dirigida que as provas do novo concurso PMERJ para soldados devem ocorrer após as eleições de outubro. De maneira que as convocações para o curso de formação sejam realizadas em 2023.
O edital, por sua vez, está previsto para publicação até agosto deste ano. A oferta será de 2 mil vagas para soldados, segundo o governo do Estado. A carreira tem os seguintes requisitos:
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Ensino médio completo;
- Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
O salário líquido dos aprovados é de R$4.102,02. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade no cargo.
Em 11 de janeiro, foi publicada a Lei nº 9.546/2022, em que o governo do Rio de Janeiro aumenta a idade máxima de ingresso na Polícia Militar (PMERJ) para 32 anos. Antes, o limite era 30 anos.
A Polícia Militar ainda realiza um processo seletivo com 834 oportunidades temporárias de oficiais e praças. As inscrições ficam abertas até 4 de abril. Confira todos os detalhes!
PMERJ deve iniciar a escolha da banca do concurso
A Polícia Militar do Rio deverá realizar algumas etapas antes da abertura do concurso. Uma delas é a licitação para escolha da banca organizadora, responsável por viabilizar e aplicar as etapas, como a prova objetiva.
A corporação entrará em contato com instituições aptas a organizar o novo concurso PMERJ para soldado. As bancas irão analisar o contexto e propor um preço para ficar à frente da logística da seleção.
Diante disso, a PM analisará os preços e a reputação de cada banca para que uma seja escolhida e contratada. Com essa fase concluída, será possível fechar o cronograma do concurso, com as datas de edital, inscrições e provas.
Como a previsão é que o concurso seja realizado ainda este ano, os trâmites não devem demorar a acontecer. O governador Cláudio Castro, inclusive, fez o seguinte alerta: "fique ligado que já já a gente abre o edital".
A PM do Rio não abre processo seletivo para soldado há oito anos. O que foi destacado por Castro:
"Desde o ano de 2014, o governo do Estado não abre vaga para concurso de soldado da Polícia Militar. E agora estamos abrindo o concurso para o ano de 2022 ainda. São 2 mil vagas para praças (soldados). É a gente demonstrando que o governo do Estado volta a ter capacidade de investimento na Polícia Militar, na Polícia Civil. Ou seja, na Segurança Pública", disse o governador em vídeo publicado nas redes sociais .
Estrutura do concurso PMERJ para soldado tem sete fases
Os concursos para soldado da PMERJ apresentam, por tradição, sete fases:
- Exame intelectual (prova objetiva e redação);
- Avaliação psicológica;
- Exame antropométrico;
- Teste de aptidão física (TAF);
- Exame toxicológico;
- Exame médico;
- Investigação social e documental.
Os classificados ainda são submetidos a curso de formação profissional. Essa estrutura deve ser mantida no próximo edital. No entanto, devem acontecer atualizações no conteúdo programático das provas.
No último edital, publicado em 2014, foram disponibilizadas 6 mil vagas para soldados da PMERJ, sendo 5.400 para homens e 600 para mulheres. Pela natureza do cargo, não houve reserva para pessoas com deficiência.
As avaliações objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas em agosto de 2014, somente dois meses após a divulgação do edital.
Os candidatos responderam a 40 questões distribuídas pelas disciplinas de: Língua Portuguesa (10 questões); História (5 questões); Geografia (5 questões); Sociologia (5 questões); Informática (5 questões); Legislação de Trânsito (5 questões); Direitos Humanos (5 questões).
Além de elaborar uma redação de 20 a 30 linhas. Foram corrigidas 30 mil provas discursivas.
