A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro e promulgou a Lei nº 9.494/2021, que autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados no concurso para soldados da Polícia Militar (PMERJ), realizado em 2014.
De acordo com o texto, o governo poderá chamar os aprovado que, na data final de inscrição, tinham até 35 anos. Com isso, ficam revogadas as disposições do edital do concurso, que traziam como requisito a idade de até 30 anos na inscrição.
Essa chamada só poderá ser aplicada após o preenchimento das vagas nos termos da Lei Estadual nº 8.382, de 18 de abril de 2019, caso ainda existam oportunidades remanescentes.
A lei é oriunda do projeto nº 2.614/2020 aprovado pela Alerj, de autoria de diversos deputados. Em setembro, o texto foi vetado pelo governador Cláudio Castro.
Em sua justificativa, ele informou que o projeto usurpou a competência privativa do chefe do Poder Executivo para dispor sobre o provimento de cargos.
para o curso de formação (Foto: Divulgação)
Segundo a Constituição Estadual, é o governador que deve ter a iniciativa que disponha sobre “servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.
Como o PL 2.614/2020 foi proposto pelo Legislativo, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio, pode ser considerado inconstitucional, segundo Castro. O que se configura como um vício de iniciativa.
Sobre a revogação de partes do edital a respeito da idade máxima dos candidatos, Castro disse:
“cabe ressaltar que a pretensão de revogação de cláusulas editalícias contrárias às disposições contidas no projeto de lei, viola o ato jurídico perfeito, em clara ofensa ao disposto no art. 5º, XXXVI da Constituição Federal”.
“Desta forma, não me restou outra escolha senão por veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar”, disse o governador.
Diversos candidatos aguardam convocação há sete anos
O último concurso para soldados da PMERJ foi aberto em 2014. No entanto, até hoje, há dezenas de aprovados agurdando pela chamada para o curso de formação profissional.
O Governo do Estado já se comprometeu a convocar todos os remanescentes. Atualmente, há ainda 800 alunos em formação. Desse quantitativo, uma das turmas tem formatura prevista para dezembro.
“800 alunos estão em formação em duas companhias pedagógicas do CFAP. A próxima formatura de soldados está prevista para dezembro deste ano”, disse o governo do Estado.
Um novo concurso para soldados, de acordo com o Governo do Rio de Janeiro, só poderá ser aberto após a convocação de todos os aprovados na seleção de 2014. Por esse motivo, quanto mais rápidas forem as chamadas, mais próximo ficará o novo edital.
Novo concurso PMERJ pode oferecer 2 mil vagas de soldados
O ex-secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Rogério Figueredo, chegou a informar que o próximo concurso com 2 mil vagas para soldados está em pauta pelo governo estadual.
“Finalizando a chamada dos aprovados do concurso de 2014, é a intenção do Governo do Estado promover concursos de 2 mil policiais por ano”, destacou Figueredo.
O cargo de soldado tem como requisitos: o ensino médio completo e idade de 18 a 30 anos. Além de altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
Os aprovados recebem inicialmente R$3.452,55. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade. Com a proximidade de um novo concurso para soldados, quem deseja ingressar na PM do Rio deve turbinar a preparação.
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