Concurso Polícia Civil-ES para delegado convoca para a prova objetiva

O Instituto Acesso, organizador do concurso Polícia Civil-ES para delegado, divulgou um comunicado e informa que já estão disponíveis o cartão de confirmação ao local de prova para os candidatos. O documento traz as informações para realização da prova objetiva, primeira etapa.

Para ter acesso, é necessário estar inscrito e acessar a área destinada ao candidato, clicando em “Consulta ao Cartão de Confirmação ao Local de Prova”. A banca orienta que o participante imprima o cartão, leia com atenção e o leve no dia da prova. Quem não recebeu o documento deve entrar em contato com a organização do concurso.

As provas objetivas do concurso para delegado da Polícia Civil-ES terão caráter eliminatório e classificatório. O exame está agendado e confirmado para acontecer no dia 14 de julho, domingo, na Região Metropolitana de Vitória, capital.

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Os candidatos terão cinco horas para responder a 120 questões de múltipla escolha, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal - 25 questões
• Direito Processual Penal - 25 questões
• Direito Administrativo - 20 questões
• Criminologia - 15 questões
• Direito Constitucional - 15 questões
• Direitos Humanos - 05 questões
• Direito Civil - 05 questões
• Medicina Legal Judiciária - 05 questões
• Legislação Estadual - 05 questões

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% de aproveitamento no total de acertos das questões.

Na segunda etapa, os candidatos realizarão uma prova escrita e discursiva, composta por três questões, sendo uma para cada disciplina: Direito Penal, Processual Penal e Constitucional. Além disso, também haverá uma peça prática processual.

Haverá, ainda, outras fases, cujas datas serão divulgadas posterioremente. No entanto, serão convocados apenas os classificados nas etapas anteriores. Serão elas:

- Terceira etapa: 
Exame de Aptidão Física
Exame de sanidade física e mental
Exame psicotécnico
- Quarta etapa:
Prova oral
- Quinta etapa:
Avaliação de títulos
Comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial
- Sexta etapa:
Sindicância de vida pregressa
- Sétima etapa:
Curso de formação profissional

Polícia Civil-ES recebe quase 16 mil inscritos

O concurso para delegado da Polícia Civil do Espírito Santo registrou 15.579 concorrentes. Desses, foram 13.407 candidatos pagantes e 2.172 isentos. Os dados foram divulgados em sua íntegra no Diário Oficial do estado.

Estão em disputa no concurso 33 vagas de delegado, que exige bacharelado em Direito, além de três anos de prática forense ou três anos de atividade policial. A carreira proporciona uma remuneração inicial de R$10.058,56.

Os selecionados vão trabalhar 40 horas por semana em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva. 

Em abril, o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES) solicitou a suspensão do concurso para delegado da Polícia Civil. Foi considerada irregular a concessão de até dez pontos na avaliação de títulos para candidatos que exerceram cargos de natureza policial na Administração Pública. 

Com isso, o Ministério Público pede que esse trecho do edital seja retirado.

"Da mesma forma, pede que seja instaurado incidente de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Contas para negar a possibilidade de aplicação ao artigo 2, parágrafo segundo, da Lei Complementar Estadual (LCE) 844/2016, o qual foi usado como base para a atribuição dessa pontuação irregular", afirma o MPC-ES.

A Polícia Civil chegou a retificar o edital com mudança no número de questões da prova objetiva, distribuição de pontos, duração do exame e pontuação da prova oral. Todavia, não houve alterações que afetem a avaliação de títulos.

A Polícia Civil do Espírito Santo não divulgou se vai atender a determinação do Ministério Público. As etapas do concurso continuam em andamento.

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