Concurso Polícia Civil-PA cria comissão especial para escolher banca

A Polícia Civil-PA dará início ao processo de escolha da banca organizadora de seu próximo concurso público. Foi criada uma comissão especial que cuidará de todos os trãmites para a contratação dessa empresa.

A portaria que dispõe sobre os membros da 'Comissão Especial de Licitação' - como foi denominado o grupo -, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 18. 

De acordo com o documento, o grupo foi criado considerando "a necessidade da contratação da empresa especializada na realização da logística necessária à realização dos concursos públicos."

A portaria não traz mais detalhes sobre a seleção, tampouco prazos, mas detalha os membros e as funções da comissão. O grupo será composto por cinco membros, sendo presidido por Edemilson Fagundes Barbosa.

As atribuições da comissão serão:

1. Examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação;
2. Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;
3. Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;
4. Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos formais e de méritos;
5. Proceder à classifi cação ou desclassifi cação das propostas;
6. Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente;
7. Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal;
8. Apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior; 
9. Promover as diligências determinadas pela autoridade superior;
10. Comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa confi gurar falta ou ilícito;
11. Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.

Edital previsto para este ano terá 1,5 mil vagas

Ainda não há uma data exata para a publicação do edital do concurso Polícia Civil-PA com todas as regras. No entanto, o governador do estado, Helder Barbalho, anunciou que o documento sairia ainda este ano.

A declaração foi dada em abril, durante um evento de celebração aos 143 anos da Polícia Civil, no Coliseu das Artes, no espaço São José Liberto, em Belém. Entretanto, quase cinco meses depois a banca ainda não foi escolhida.

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O quantitativo de vagas do concurso Polícia Civil-PA já foi definido e anunciado pelo chefe do executivo. Estão previstas 1.500 oportunidades que serão divididas pelos cargos de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista. 

Para todos esses cargos, a exigência será ter o nível superior como requisito de formação. Ainda não foram informadas as remunerações atualizadas, mas, de acordo com o concurso anterior os ganhos eram de R$5.204,05 para as funções de investigador, escrivão e papiloscopista e R$12.250 para o cargo de delegado;

Concurso de 2016 tem validade prorrogada

Em janeiro deste ano, Helder Barbalho autorizou que o prazo de validade do concurso Polícia Civil-PA de 2016 fosse prorrogado por mais um ano. Dessa forma, seria possível convocar até 472 excedentes.

A portaria que comunica a autorização do concurso foi publicada no Diário Oficial do estado. O documento confirma que a seleção ficará válida até janeiro de 2020.

Somente poderão ser convocados aqueles dentro do cadastro de reserva, ou seja, que foram aprovados e alcançaram nota mínima. Estes, passarão pelo curso de Formação de Policiais Civis do Pará, coordenado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol). 

O último concurso teve como organizadora a banca Funcab. Os participantes foram avaliados por meio de diversas etapas, como provas escritas, provas de capacitação física, exame médico, exame psicológico e investigação social.