Concurso Polícia Civil SC: Alesc aprova reajuste de subsídios
Concurso Polícia Civil SC é prorrogado e Alesc aprova incorporação do IRTPC, elevando subsídios para delegados e agentes. Entenda!
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Publicado em:04/09/2020 às 12:00
Atualizado em:04/09/2020 às 12:00
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta semana, uma emenda que altera a Lei Complementar nº 453 de 2009. De acordo com a nova regra, delegados e agentes de polícia terão um reajuste nos subsídios.
A mudança nos valores ocorrerá por meio da incorporação da Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (IRTPC). O projeto já foi encaminhado para a sanção do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
Pela emenda, os subsídios passam a contar com os seguintes valores, a partir de julho deste ano.
Cargo
Valor
Delegado de polícia entrância especial
R$26.952
Delegado de polícia entrância final
R$24.256,80
Delegado de polícia entrância inicial
R$21.561,60
Delegado de polícia substituto
R$18.866,40
Agente da autoridade policial classe VIII
R$13.058,20
Agente da autoridade policial classe VII
R$10.326,40
Agente da autoridade policial classe VI
R$8.777,40
Agente da autoridade policial classe V
R$7.460,80
Agente da autoridade policial classe IV
R$6.341,70
Agente da autoridade policial classe III
R$5.390,40
Agente da autoridade policial classe II
R$4.851,40
Agente da autoridade policial classe I
R$4.581,90
Na justificativa da Alesc, a deputada Paulinha, líder do governo na Casa, assegura que o reajuste dos subsídios não afronta à Lei Complementar 173, que proíbe o reajuste salarial de servidores até dezembro de 2021.
"Não há plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou a edição de ato, por esses agentes, para nomeação de aprovados em concurso público e que, finalmente, o presente substitutivo não gerará qualquer repercussão financeira ao Estado pois é o simples somatório de verbas, sem qualquer acréscimo remuneratório aos policiais civis", justifica a deputada.
Ainda de acordo com a emenda aprovada, o próximo concurso Polícia Civil SC, para o cargo de delegado, deverá exigir bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas da seleção.
Concurso Polícia Civil SC é prorrogado
Conforme publicação no Diário Oficial de Santa Catarina da última quinta-feira, 3, o prazo de validade do concurso Polícia Civil SC, para os cargos de agente de polícia e escrivão, está prorrogado por mais dois anos.
Desta forma, aprovados na seleção poderão ser convocados até dezembro de 2022. A última seleção da PC SC foi aberta em 2017, com oferta de 394 vagas.
Deste total, 200 foram para o cargo de agente e 194 para escrivão. Em ambas as carreiras, os candidatos tiveram que apresentar o nível superior completo.
Ao todo, 57.058 candidatos concorreram às vagas da ampla concorrência. Com 29.249 inscrições só para o cargo de agente e 200 vagas disponíveis, a concorrência chegou a 146 pessoas por vaga.
Concurso PC SC de 2017 é prorrogado (Foto: Divulgação)
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, Teste de Capacidade Física (TAF) e, por último, uma avaliação psicológica. Os aprovados em todas as etapas ainda realizaram um curso de formação.
A escolha de vagas para lotação e exercício profissional, dentre as que foram disponibilizadas, obedeceram à ordem de classificação final (lista geral) do concurso público. Os ganhos iniciais na época eram de R$3.842 (agente) e R$5.317,94 (escrivão).
